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Baderneiros processuais

Nos EUA, ajuizadores de ações absurdas tentam travar o sistema judiciário

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Há uma nova espécie de seres em solo americano, determinada, entre outras maluquices, a infestar os tribunais com ações judiciais — na maioria, ações sem mérito, frívolas ou "sem pé nem cabeça". A espécie foi identificada, nos EUA, como os “cidadãos soberanos”. No que se refere à Justiça, eles acham que o Judiciário é uma máquina que precisa ser emperrada, de uma forma organizada e persistente.

Esses cidadãos se declaram soberanos porque não reconhecem o estado como uma entidade com poder de domínio sobre um território e seus cidadãos e defendem a tese de que o governo dos Estados Unidos é uma entidade ilegítima. Afirmam que “cidadãos soberanos” não estão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda e acham que a Polícia deveria ser exterminada. Não estão sujeitos a qualquer espécie de constrangimento jurídico, afirmam.

Não é um grupo pequeno. Cerca de 100 mil pessoas foram identificadas, até agora, como “cidadãos soberanos empedernidos” (“hard-core”). Outras 200 mil são “seguidores”, crentes que comungam as teorias do grupo, mas não criam tantos problemas, por enquanto. Mas há práticas generalizadas entre todos eles, como as de criar esquemas financeiros para arrancar dinheiro de incautos, infestar órgãos públicos com papelada, além de sufocar a Justiça com ações.

De uma maneira geral, aceitam o common law, mas rejeitam todas as leis federais, estaduais e municipais criadas por legislativos. Afinal, os políticos formam uma classe que não deveria existir, eles dizem. Mas o que prevalece é a regra: “você não deve respeitar nenhuma lei da qual não goste”.

Reconhecem o xerife como única autoridade constituída, mas resistem a multas por excesso de velocidade e prisões por envolvimento com drogas ou qualquer outro motivo. Enfim, não aceitam as ações policiais. Podem alegar que uma multa ou ação judicial não tem nada a ver com eles, porque o nome está todo escrito em letras maiúsculas. O nome deles não se escreve assim.

Suas crenças podem parecer tolas, mas eles não são necessariamente engraçados, diz o jornal da ABA (American Bar Association, a OAB americana). Eles se declaram não sujeitos à lei, mas usam as leis como armas para combater o sistema e para complicar a vida de desafetos. Protocolam penhores legais falsos, documentação falsa do Imposto de Renda e movem ações espúrias contra funcionários públicos, autoridades ou qualquer pessoa ou organização considerada “inimiga”.

No Judiciário, as vítimas favoritas são os juízes, promotores públicos e procuradores de Justiça, defensores públicos e funcionários graduados das cortes. Esses “ataques” podem afetar o crédito da vítima, entravar tentativas de vender imóveis e criar dificuldades jurídicas que podem levar anos e muito dinheiro para serem desembaraçadas.

Normalmente, não usam advogados nem para mover ações, nem para se defender de acusações criminais nos tribunais. Suas petições são enormes e preenchidas por pura “tagarelice jurídica” — palavrório jurídico que não faz sentido. Outros “cidadãos soberanos” vendem lições de Direito online para que possam atuar por conta própria.

As bases preferidas para sustentar as ações são o Código Comercial Uniforme, a legislação marítima e a Bíblia. O Código Comercial Uniforme é o favorito porque os “cidadãos soberanos” acreditam que tudo gira em torno do dinheiro.

Um julgamento em que um “cidadão soberano” faz a própria defesa normalmente toma muito mais tempo que um julgamento normal. Tumultuam o processo porque acreditam que o próprio sistema jurídico é o único legítimo. Não reconhecem a autoridade do juiz e não cooperam no cumprimento nem mesmo das exigências mais básicas. Muitas vezes o juiz retira do réu o direito de se defender, porque prevê que o caso terminará em anulação do julgamento.

Para complicar a vida de autoridades e desafetos em geral, os “cidadãos soberanos” recrutam a ajuda do órgão que mais odeiam, o IRS (a receita federal dos EUA). Preenchem um “Formulário 1099”, no qual declaram que fizeram um pagamento de alguns milhares de dólares à pessoa que querem prejudicar. Ao fazer sua declaração do imposto de renda, a pessoa não declara o recebimento desse dinheiro, porque, afinal, não recebeu tal pagamento. O IRS detecta a discrepância e abre uma investigação contra a pessoa e cobra o pagamento, com multa, do recebimento não declarado. Se a pessoa não conseguir convencer os agentes do IRS, pode ter de se explicar na Justiça.

O FBI já os denominou “terroristas domésticos”, porque querem tumultuar o sistema, com a intenção de inviabilizá-lo. Para a Justiça, são “criadores de casos”, em todos os sentidos — isto é, são criadores de casos judiciais e de problemas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2014, 10h05

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