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Braços cruzados

Associações militares devem devolver à União dinheiro gasto em greve

A Constituição Federal e a de Pernambuco proíbem os militares de entrarem em greve. Assim, a 3ª Vara de Justiça do estado condenou nesta segunda-feira (26/5) duas associações que reúnem policiais e bombeiros militares a pagar R$ 1,1 milhão à União. O valor é referente aos gastos com o envio da Força Nacional e do Exército ao estado, em decorrência da greve das categorias entre os dias 13 e 15 deste mês.

A decisão envolve a Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e a Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE). As contas das entidades já foram bloqueadas para garantir o ressarcimento.

“Os dispêndios existiram, estão narrados na inicial da Procuradoria da União e devem ser ressarcidos por aqueles que causaram os problemas, e não pela sociedade pernambucana, vítima no presente caso, por meio do governo do estado”, diz a decisão do juiz Frederico José Pinto de Azevedo, titular da vara.

O movimento grevista reivindicou 18 itens, como melhores condições de trabalho, reajustes salariais de 50% para soldados e de 30% para oficiais, retroativos a janeiro deste ano, e fim da pena de prisão prevista no Código Disciplinar.

Parte do comércio pernambucano foi saqueado e fechou as portas. Com o fim da paralisação, os praças, policiais e bombeiros que cruzaram os braços esperam que novo plano de cargos e carreiras seja votado pela Assembleia Legislativa até o dia 30 de julho, conforme acordado com o governo estadual. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2014, 20h32

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