Universidade prestará assistência jurídica gratuita no STJ

O Superior Tribunal de Justiça cedeu um espaço ao Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCEUB) para prestação de assistência jurídica voluntária na corte. O termo de cessão de uso — não oneroso — foi assinado na última quinta-feira (22/5) pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer, e pelo reitor da instituição, Getúlio Américo Moreira Lopes.

O serviço está programado para ter início no próximo semestre. A assistência prestada pelos estudantes da instituição deverá ser supervisionada por advogados orientadores. Segundo o STJ, é obrigatório que alunos e profissionais comprovem inscrição e situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil.

“Notamos que muitos processos que chegam a Brasília, vindos de instituições de ensino ou de defensorias públicas de outros estados, ficam sem advogados para defesa no STJ. A nossa ideia é assumir esses processos”, afirma Gustavo Rocha, supervisor do Núcleo de Práticas Jurídicas do UniCEUB. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.