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Liminar revogada

Marca de arroz pode voltar a usar expressão “100% grãos nobres”

Uma empresa de alimentos pode continuar usando a expressão “100% Grãos Nobres” na comercialização de arroz de sua marca. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu efeito suspensivo para afastar cumprimento da decisão de 1° Grau que proibia o uso dos termos. O desembargador Ramon Mateo Júnior entendeu que a antecipação da tutela nesse caso pode gerar dano de difícil reparação para a parte, caso vença em segunda instância. A ação foi proposta pela concorrente da marca.

Em primeira instância, foi fixado prazo de 10 dias para a retirada da expressão na publicidade do site e 30 dias para que não fosse mais veiculada nenhuma espécie de divulgação em qualquer outro meio de comunicação. A empresa também deveria retirar de circulação as embalagens que possuem a expressão, no prazo de 180 dias.

A decisão suspende o cumprimento da decisão de 1º Grau até o julgamento do mérito do recurso. “A regra genérica determina que a apelação, em ação onde a sentença confirmou a antecipação de tutela, seja recebida apenas no efeito devolutivo. Contudo, o caso comporta exceção, haja vista que a manutenção da tutela implicará em dano de difícil reparação para a parte, na hipótese de vencer em 2º Grau, quando ocorrer o julgamento da apelação interposta”, afirmou o desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Cautelar Inominada 2078685-02.2014.8.26.0000

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2014, 5h03

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