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Supremo terá audiência pública sobre SUS nesta segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal organiza, nesta segunda-feira (26/5), uma audiência pública, convocada pelo ministro Dias Toffoli, para ouvir depoimentos de autoridade e especialistas sobre a chamada “diferença de classe”em internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde. Cada um dos 14 expositores terá 15 minutos para defender sua opinião quanto ã possibilidade de melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento da respectiva diferença.

Segundo Toffoli, a discussão consiste em saber se uma pessoa que utiliza os serviços do SUS pode ter acesso a uma acomodação melhor, bem como escolher profissionais de sua preferência, pagando uma diferença. O ministro afirmou que a internação hospitalar com “diferença de classe” no sistema faria com que “pessoas com menos posses fossem para um sistema mais precário e pessoas com mais posses, mesmo se utilizando do SUS, tivessem acesso a um serviço melhor de saúde”. De acordo com ele, a corte precisa compreender se essa internação diferenciada funcionaria no dia a dia de um hospital e se fere a Constituição Federal.

O julgamento pelo STF, de acordo com Toffoli, deve ser realizado não só à luz da Constituição, mas também com base na realidade hospitalar, dos serviços médicos e dos usuários, o que deve ser abordado pelos participantes durante a audiência.

A questão será decidida pelo STF no Recurso Extraordinário 581.488, interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região desfavorável a sua pretensão de restabelecer a prática, proibida desde 1991. A matéria teve repercussão geral reconhecida.

Falarão sobre o tema o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, o município de Canela, o estado do Rio Grande do Sul, a União, que será representada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro e a Procuradoria-Geral da República, entre outros órgãos. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2014, 13h04

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