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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de investigação contra o senador José Sarney (PMDB-AP) por suposta irregularidade em episódio envolvendo o Banco Santos. O caso foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que encaminhou o material para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, possa se manifestar. O processo foi enviado pela Justiça Federal de São Paulo. Em fevereiro, o Ministério Público Federal em São Paulo informou ter elementos concretos de possível prática de delito por parte do senador devido a sua ligação pessoal com o banqueiro Edemar Cid Ferreira, controlar do banco. Sarney teria feito saque de R$ 2 milhões um dia antes de o Banco Central decretar intervenção na instituição, em 2004. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Varas sem exclusividade
Apenas 12,2%, ou 159 das 1.303 Varas da Infância e Juventude do país, são exclusivas para julgar casos envolvendo crianças e adolescentes, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Determinação do CNJ obriga que todos os tribunais de Justiça do país adequem as Varas de Infância para acelerar os processos. Hoje, a maioria acumula ações de outras esferas, como criminal, cível e direito de família. De acordo com o órgão, que faz o controle externo do Judiciário, “há demora excessiva na tramitação de muitos processos que tratam de adoção ou destituição do poder familiar”, provocando “consequências negativas da morosidade caso o julgamento implique em reversão dos laços afetivos já constituídos”. As informações são do portal G1


Fotos íntimas
Um tribunal alemão decidiu na última terça-feira (20/5) que, após o término de um relacionamento, ex-parceiros devem excluir todas as fotos íntimas ou de nudez se o outro exigir. A corte considerou que o direito de privacidade é mais importante do que os direitos de propriedade em relação às fotos íntimas tiradas durante o relacionamento. A decisão veio depois de um pedido de uma mulher que exigia que seu parceiro, um fotógrafo, apagasse todas as fotos e vídeos íntimos delas após a separação do casal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pressões externas
O Metrô paulista pressionou o Tribunal de Conta do estado de São Paulo para que a corte liberasse uma licitação de interesse da Alstom, segundo e-mail encontrado na empresa por autoridades federais. Uma semana após a mensagem, o TCE cassou uma decisão que bloqueava a concorrência e deixou que ela proseguisse. O tribunal paulista resolveu o caso todo em 15 dias, rapidez considerada incomum. Em geral, processos similares levam de 30 a 60 dias. Posteriormente, a multinacional venceu a licitação com uma proposta acima do valor elaborado pelo Metrô, o que também é incomum em concorrências com livre disputa entre empresas. O e-mail trata da licitação de 2005 da linha 2-verde do Metrô. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Mortes no DOI-Codi
Em depoimento gravado, entregue pelo MPF à Justiça do Rio de Janeiro, o general reformado José Antônio Nogueira Belham negou novamente ter particiado da morte do ex-deputado federal Rubens Paiva e disse desconhecer que houvesse tortura no DOI-Codi no Rio, centro de repressão que chefiou. “Eles [os presos] tinham abertura total comigo (...) Nunca ninguém me relatou que havia sido torturado”, disse o general. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


MTST vs construtora
A Justiça adiou ontem (23/5) a tentativa de conciliação entre o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto e a Viver Incorporadora e Construtora, empresa dona do terreno ocupado por cerca de 4 mil famílias em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo. A audiência foi remarcada para o dia 16, quatro dias após a abertura da Copa do Mundo, que será realizada no estádio Itaquerão, a quatro quilômetros da ocupação apelidada de “Copa do Povo”. A decisão foi tomada pelo juiz Celso Maziteli Neto após audiência no Fórum de Itaquera com dois representantes da construtora e quatro coordenadores do MTST. Segundo a decisão, as tentativas de conciliação resultaram infrutíferas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Propinas no TCE
O Ministério Público pediu à Justiça o imediato afastamento do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado. A Promotoria do Patrimônio Público e Social, que investiga improbidade, sustenta que o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) recebeu propinas da multinacional francesa Alstom. Marinho é um dos sete conselheiros do TCE paulista. Ele ocupa a cadeira desde 1997. A Suíça já bloqueou US$ 3 milhões em um conta secreta do conselheiro em Genebra. Segundo a promotoria, ele recebeu US$ 2,7 milhões da Alstom, entre 1998 e 2005. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.     


Direito ao silêncio
Fábio Raposo, 22, e Caio Silva, 19, exerceram o direito de ficarem calados em audiência ocorrida nesta sexta-feira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles são acusados de matar o cinegrafista Santiago Andrade com um rojão durante manifestação em fevereiro deste ano. A sessão durou dez minutos. Segundo a defesa, os réus ficaram calados porque o juiz do caso negou pedido de substituição de duas testemunhas que falariam em favor de Souza. O advogado afirmou que irá tentar a anulação do processo caso o juiz continue indeferindo pedidos da defesa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.    

Ex-secretário absolvido
A 2ª Instância da Justiça absolveu da acusação de improbidade administrativa o ex-secretário municipal de Educação Alexandre Schneider (PSD). Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça. O processo foi aberto por causa da contratação feita pela gestão de Gilberto Kassab (PSD), sem licitação, de serviço de formação de gestores. A Promotoria questionou a falta de concorrência, pois, disse, várias instituições poderiam oferecer o programa. A defesa sustentou que apenas as contratadas (Fundação Victor Civita e Instituto Protagonistés) estavam aptas, considerando aspectos técnicos e as escala. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2014, 11h34

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