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Mercado de trabalho

Leis trabalhistas são gargalos da economia do país, diz ministro

A legislação trabalhista herdada do século passado é um dos principais gargalos de competitividade da economia brasileira hoje. A afirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, no encerramento de seminário sobre o mercado de trabalho promovido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) nesta sexta-feira (23/5).

Segundo Borges, que foi nomeado ministro pela presidente Dilma em 13 de fevereiro, o governo está investindo em educação e buscando mais recursos pra tentar mudar esse quadro.

Seguro-desemprego
Também no evento, o professor da PUC-Rio José Márcio Camargo, afirmou que o grande desafio da Consolidação das Leis do Trabalho é gerar competitividade. “Brinco com meus alunos que as leis de defesa do emprego são, na verdade, de defesa do desemprego”, disse.

Na análise do professor, o trabalhador fica pouco tempo no emprego por causa do seguro-desemprego e o empregador, sabendo disso, não investe no funcionário. “Os incentivos são todos no sentido de o trabalhador não buscar mais produtividade.”

O consultor em relações do trabalho José Pastore segue a mesma linha. De acordo com ele, a lei permite que o funcionário receba seguro-desemprego e trabalhe informalmente. “O país tem pleno emprego, mas a conta do seguro-desemprego que chega para o Tesouro pagar é de R$ 50 bilhões por ano, em média”, disse.

Pastore também defendeu mudanças na Justiça do Trabalho. “É preciso que pensemos se queremos fazer parte do mundo. Há um mentalidade de juízes e promotores a favor do emprego e contra a empresa.”

Terceirização
O presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, ressaltou que a federação busca regras trabalhistas mais realistas e a aprovação de lei que elimine a insegurança jurídica dos contratos de terceirização.

“As regras que vigoram atualmente, em nome da defesa e da proteção ao trabalhador, resultam em um ambiente nefasto para a competitividade empresarial e a geração sustentada de emprego”, disse.

No evento, o advogado trabalhista americano John Lubbe disse que a terceirização garante a criação de empregos. “O trabalho mudou dramaticamente nos últimos 50 anos. Você pode perder dois empregados aqui, mas a empresa terceirizada contratada vai criar empregos.” Com informações da assessoria de imprensa da Firjan.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2014, 13h42

Comentários de leitores

3 comentários

Enfim algo quase lúcido !!!

Mig77 (Publicitário)

O que seria interessante explicar nesse seminário são as 2.800.000 reclamações trabalhistas geradas por ano sendo que as principais reclamadas são empresas e instituições do governo.O que o ministro não disse é que essa CLT e Justiça do Trabalho não atendem aos interesses do trabalhador e do empresário (aquele que emprega) mas sim aos interesses de um Clube que custa aos nossos bolsos R$ 12,5 bilhões de reais POR/ANO entre salários de juízes, promotores, folha de pagamento de outros funcionários, helicópteros, premiações, jantares, festas, viagens ao exterior etc etc.Tem juiz do trabalho que ganha mais de R$ 350 mil reais POR/MÊS (Julgando hora-extra, adicional noturno, desvio de função etc), o que minha empregada, semi-analfabeta faria com maestria.Quando resolvida a reclamação o governo belisca aprox 30% do pacote, o advogado 30% e o pato (aquele que emprega) paga a conta.
E o pior, gosta de pagar !!!Nos Estados Unidos não há a justiça especializada mas sim o depto do trabalho.Lá o funcionário pode entrar com reclamação, mas se perder ele paga a conta.Aqui não !!!Qualquer um pode ingressar com a ação.A partir disso o prejuízo é só do empresário (aquele que emprega).Este país é muito bom para se ganhar dinheiro, mas os abutres estão esperando a hora de leva-lo de vc.Empregados, evite te-los se não tiver jeito empregue pouco.O patrimônio???.Blinde-o antes de começar qq coisa !!!
E ao futuro empreendedor não se esqueça:jamais acredite neste país, desconfie do Brasil pois ele não foi feito para você, o que não quer dizer que esse país não é muito bom para se ganhar dinheiro !!!

Para todos, inclusive servidores públicos

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Sempre concordei com a flexibilização dos direitos trabalhistas.
Em todo o caso, lembro que no Brasil há muita insegurança no trabalho em geral. Mas do lado do serviço público, vejo remunerações maiores e incompatíveis com a iniciativa privada, segurança quase que absoluta de emprego e salário, férias e feriados dobrados com relação à população CLTista, além de outros direitos não garantidos à população em geral.
Esse descompasso de direitos também reflete na economia. Temos uma horda de concurseiros, milhões de pessoas capazes intelectualmente de criar e produzir da iniciativa privada, muitas que foram estudas no exterior (programa sem fronteiras inclusive), que preferem um trabalho burocrático, de papelada, fiscalização... Do que exercer um cargo em uma empresa privada. Digo, poderíamos desenvolver toda uma economia baseada na pesquisa e desenvolvimento, inovação, criação de novas empresas, gerar dinheiro e renda para toda a população. Contudo temos nossos jovens e adultos que tiveram melhor acesso à educação se esforçando ao máximo em "mamar" na teta do Estado. Não culpo essas pessoas. É porque realmente há realmente um abismo de condições gerais entre o público e o privado. Todos querem uma boa qualidade de vida. Será que flexibilizar mais não poderia piorar ainda mais este efeito?
As máquinas cada vez mais substituem o homem nas tarefas mais braçais... Daí que flexibilizar não me parece o pior problema que o direito trabalhista causa à economia no Brasil. Valorizar nossos recursos humanos parece mais urgente.

Excelentíssimo Ministro

Carlos Advogado Silva (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Há alguns pontos bastante frágeis em vosso texto. Primeiro, o sistema de seguro desemprego foi alterado recentemente (Lei 12.513/2011) com intuito de condicionar o trabalhador a reciclar-se profissionalmente para que possa receber o seguro desemprego pela segunda vez em 10 anos. Segundo, o pleno emprego alegado tem computado os beneficiários de programas (como o bolsa família) como empregados, de modo que os índices de emprego/desemprego não refletem a realidade do país. Enquanto a questão do desenvolvimento econômico for tratada da perspectiva desse maniqueísmo de empresários contra trabalhadores, receio não avançarmos algum passo rumo ao progresso. Pelo contrário.

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