Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prisões em MT

Toffoli manda soltar deputado estadual José Riva, preso em operação

Por 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do deputado estadual de Mato Grosso José Riva (PSD) nesta sexta-feira (23/5). Ele é um dos presos da operação ararath, que apura denúncias de lavagem de dinheiro, peculato e crimes contra o sistema financeiro nacional em Mato Grosso. Riva, representado nos autos pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, teve sua ordem de prisão revogada pelo ministro Toffoli na tarde desta sexta.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal durante esta semana e prendeu também o ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso Éder Moraes e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB). A investigação se baseia em delação premiada de Júnior Mendonça, dono da empresa de factoring que a PF aponta estar envolvida no caso. De acordo com informações iniciais do inquérito, que tramita sob sigilo no STF, a empresa de Mendonça era usada por membros do Executivo e do Legislativo mato grossense para obter empréstimos pessoais para financiar manobras políticas.

O caso tramita no Supremo porque um dos investigados é o senador licenciado Blairo Maggi, que tem prerrogativa de foro por função.

O pedido de revogação da prisão de Riva se baseou no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal. O dispositivo diz que um parlamentar só pode ser preso depois de autorização da Casa Legislativa à qual pertence, que deve deliberar sobre a possibilidade de prisão. A exceção é para casos de prisão em flagrante por cometimento de crime inafiançável. E, no caso de Riva, isso nunca aconteceu.

Toffoli concordou com o pedido. Escreveu que o caso trata da “literalidade do artigo 53, parágrafo 2º da Constituição Federal”. Com isso, contrariou a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que deu parecer pela manutenção da ordem de prisão. Em comunicação enviada ao ministro, disse que a interpretação do texto constitucional, nesse caso, não deveria ser feita de forma literal, mas sistemática. Mudrovitsch comemorou a decisão: “Foi mantida a literalidade do texto constitucional”. 

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2014, 13h46

Comentários de leitores

1 comentário

AP 470 / AP 565 / AP 396, agora Dep.Estadual

Vinicius Ferrasso (Advogado Autônomo - Empresarial)

Na AP470 (Mensalão) a cassação foi consequência automática, na AP565 (Casol) o ministro Roberto Barroso entendeu que para apaziguar os ânimos entre os poderes, seria prudente respeitar o artigo 55, inciso VI, parágrafo 2º da CF/88, passando a perda a depender de decisão das Casas Legislativas, no caso AP 396 (Donadon) que fora enviada para a câmara para decisão graças ao voto do eminente Ministro Barroso, todos nós sabemos o que aconteceu, opção pela não cassação. Posteriormente o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), insatisfeito com a decisão dos seus colegas, impetra o Mandado de Segurança n. 32326, de relatoria do então Ministro Barroso, bingo!!!! Feliz Donadon, por obviedade o Ministro Barroso não trocará de idéia (consciência) tão rápido! Ledo engano, Barroso concede liminar inaudita altera pars, suspendendo os efeitos da deliberação da Câmara dos Deputados que tomou a malfadada decisão, tipo “dei a chance, não fizeram o dever de casa”. Agora o Ministro Dias Toffoli, diz: “o caso trata da literalidade do artigo 53, parágrafo 2º da Constituição Federal”, em outras palavras, assim como a Constituição. Ponto Dias Toffoli, ponto Constituição! Depois de uma semana com Eros Grau apoiando Joaquim Barbosa (decisão isolado), e o Juiz Federal do RJ dizendo que “no exciste” religião umbanda e candomblé, fechamos a semana de acordo com que diz a nossa Constituição, a Democracia agradece!

Comentários encerrados em 31/05/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.