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Prevenção de fraudes

CNJ vai discutir com cartórios meios de dificultar uso de documentos falsos

O Conselho Nacional de Justiça vai discutir com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) a adoção de procedimentos para prevenir fraudes com a utilização de documentos falsos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21/5) pela conselheira do Luiza Cristina Frischeisen, durante reunião, em Brasília, das instituições integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

A articulação com os cartórios será feita em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS), que tem registrado prejuízos por conta de fraudes com documentos falsos, sobretudo em relação ao pagamento de aposentadorias e benefícios a pessoas já falecidas.

O CNJ e o MPS são coordenadores da Ação 12 da Enccla, que acompanha a implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) e propõe mecanismos para reforçar a segurança do registro civil de pessoas naturais, inclusive o tardio, em razão do elevado número de fraudes relacionadas a falsidade documental e ideológica.

Na próxima semana, segundo a conselheira, haverá reunião entre o CNJ, o MPS e a Arpen-Brasil, quando o assunto estará na pauta. A mesma discussão está agendada para esta sexta-feira (23/5), durante o V Fórum de Direito Notarial e de Registro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Essa articulação é operacional e envolve também o Ministério Público Federal, o Departamento de Polícia Federal (DPF) e a Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, que tem atribuições correicionais junto aos cartórios.

“A Enccla vai partir para uma ação mais operacional, para que possamos prevenir essas fraudes, informando, inclusive, a Corregedoria Nacional de Justiça, que exerce correição junto aos cartórios”, afirmou a conselheira, acrescentando que participará do V Fórum de Direito Notarial e de Registro.

Segundo a conselheira, essa discussão se torna ainda mais urgente pelo fato de a Presidência da República ainda não ter assinado o decreto de criação do SIRC, que vai reunir informações de todos os cartórios de registro civil do país sobre nascimento, casamento e óbito, contribuindo para a prevenção e o combate a fraudes com uso de documentos falsos. O sistema, já em condições de utilização, está na base da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que o desenvolveu.

“Hoje todos os cartórios têm de enviar informações sobre nascimento, casamento e óbito para mais de dez órgãos federais. Com o novo sistema, eles passariam a enviá-los para uma única base”, afirmou a conselheira, acrescentando que o decreto presidencial tem o apoio e é aguardado por todos os atores diretamente envolvidos na questão do registro civil, incluindo as associações de notários. Ela afirmou que o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República destacando a importância do SIRC para o combate a fraudes. A reunião da Enccla desta última quarta-feira foi aberta com um balanço da atuação de todas as instituições parceiras nas 14 ações programadas para este ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2014, 12h07

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