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Dever funcional

Barbosa diz que PGR não precisa de autorização para vistoriar a Papuda

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, informou nesta quarta-feira (21/5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não precisa da autorização dele para inspecionar o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. "O MPF prescinde de autorização judicial para realizar diligência em estabelecimento prisional, pois essa é uma atividade inerente ao seu dever funcional”, decidiu Barbosa.

Com a decisão, a PGR poderá vistoriar o local, filmar e fotografar. O material será enviado para a Corte de Apelação de Bolonha, conforme solicitação do ministro italiano da Justiça. De acordo com a Justiça da Itália, o Brasil deve assegurar que Henrique Pizzolato cumprirá pena em um presídio que assegure todos os seus direitos fundamentais.

A resposta foi dirigida ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu autorização do Supremo para vistoriar as instalações da Penitenciária 2 do Distrito Federal (PDF 2), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ficará preso,  se for extraditado para o Brasil.

A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, marcou para o dia 5 de junho o julgamento do pedido do governo brasileiro de extradição de Pizzolato. A solicitação foi elaborada pela PGR e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores. Com informações da Agência Brasil.


Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2014, 14h15

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