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Falha no método

Mulher que engravidou após laqueadura tem indenização negada

A taxa de gravidez para mulheres que se submeteram à laqueadura tubária (obstrução das tubas uterinas) é baixa, mas não nula. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização feito por uma paciente que engravidou após realizar o procedimento. A ação foi interposta contra a Universidade Estadual de Campinas.

Segundo a autora, por sofrer de diabetes e hipertensão e ter passado por duas gestações de risco, foi orientada a submeter-se ao procedimento. No entanto, engravidou três anos após a laqueadura, o que teria ameaçado sua vida e a do bebê. Pedia R$ 520 mil de indenização.

Para o relator da matéria, desembargador Osvaldo de Oliveira, “restou demonstrada a falha no método contraceptivo, mas não no procedimento cirúrgico empreendido. Em outras palavras, a laqueadura foi corretamente efetuada. Lamentavelmente, porém, houve uma recanalização espontânea das tubas, o que não era desejado, mas tornou-se possível”. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

 

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2014, 18h41

Comentários de leitores

1 comentário

O Tribunal não vai criar o bebê

Paulo Andrade Jr. (Advogado Associado a Escritório)

A mulher que faz uma laqueadura, a faz justamente porque não quer ter mais filhos. Quando tratam suas pacientes, a maioria dos médicos "vendem" a laqueadura como se fosse infalível, quando não é. Depois que a paciente engravida, ela e a família que se virem para cuidar da criança. Não sei se isso se aplica ao caso noticiado, como a notítica não traz a decisão para ser lida, não dá para saber se ela foi pelo menos, informada que haveria chance de engravidar posteriormente.

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