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Judiciário regulador

Livro sobre poder regulamentador da Justiça Eleitoral é prestigiado em Brasília

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Foi lançado na quarta-feira (21/5) o livro Direito Eleitoral Regulador, do advogado Manoel Carlos de Almeida Neto. A obra é baseada na tese de doutorado do autor e trata das ingerências do Judiciário, principalmente do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, sobre as competências do Congresso Nacional.

O lançamento aconteceu no restaurante Le Jardin, em Brasília, e foi até tarde da noite. Entre as presenças ilustres, estava o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, de quem Manoel Carlos é assessor desde 2006. Lewandowski foi o orientador do doutorado que virou livro. Do Supremo também estavam os ministros Luis Roberto Barroso e Sepúlveda Pertence (aposentado). O evento ainda teve a presença do ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP).

A festa foi badalada. Do Superior Tribunal de Justiça foram os ministros Hamilton Carvalhido, Sebastião Reis Junior e Regina Helena Costa. Do TSE, tribunal que foi assunto do livro, estavam os atuais ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga, além de Fernando Neves, Caputo Bastos, Torquato Jardim, Eduardo Alckmin, Marcelo Ribeiro, Roberto Rosas, Pedro Gordilho e Joelson Dias, que já passaram pela corte.

Vários advogados também estiveram presentes. Entre eles, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o ex-presidente Ophir Cavalcante Junior, além de Marcelo Nobre, Heleno Torres, Bruno Dantas e o juiz Richard Pae Kim.

Também estiveram lá o conselheiro Fabiano Silveira, representante do Senado no Conselho Nacional de Justiça, Jarbas Soares, do Conselho Nacional do Ministério Público, o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, do juiz Carlos Adamek e do ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Mozart Valadares. Da ala política também foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI), os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Guilherme Mussi (PP-SP) e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

A tese

O livro se baseia na tese de doutoramento, na USP, do autor, Manoel Carlos de Almeida Neto. Sob o título O Poder Normativo da Justiça Eleitoral, o texto afirma que o STF e o TSE, quando em seus papeis regulamentadores, muitas vezes substituem indevidamente o Poder Legislativo. A tese foi aprovada com distinção pela banca, formada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, pelo ex-governador de São Paulo Claudio Lembo; pela coordenadora da Comissão de Pós-Graduação da USP, Monica Herman Caggiano; e pelo coordenador do curso de Direito, Heleno Taveira Torres.

Manoel Carlos é professor de Direito Constitucional e Eleitoral. É mestre pela Faculdade de Direito da UFBA e foi um talento descoberto pelo ministro Ricardo Lewandowski, quando esteve em um congresso jurídico na Bahia, em 2003. Quando foi indicado ao STF, em 2006, o ministro requisitou o advogado para assessorá-lo no Supremo e no TSE, onde foi assessor-chefe e secretário-geral da presidência.

O pano de fundo da tese de Manoel é a história do Direito Eleitoral brasileiro. O estudo disseca a atividade regulamentar da Justiça Eleitoral, traça sua origem, define o conceito, a tipologia, fundamentos, pressupostos de existência, requisitos de validade e seus paralelos no Direito Comparado. 

Como exemplo de ingerência do Judiciário, Manoel Carlos desenvolveu a teoria das nulidades eleitorais para criticar o tratamento dos votos anulados por decisão judicial após a eleição majoritária em dois turnos. A Justiça Eleitoral os exclui da base de cálculo do quociente eleitoral, o que não poderia ser feito, já que o voto é relativamente e não absolutamente nulo. Ou seja: pratica-se um ativismo judicial ilegítimo ao dar posse ao segundo colocado não eleito, isto é, sem a maioria absoluta dos votos como impõe a Constituição.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2014, 20h55

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