Brasil descumpre sentença de corte da OEA sobre desaparecidos, dizem ONGs

Em audiência promovida na última quarta-feira (21/5) na Costa Rica, organizações não governamentais afirmaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) que o Brasil vem descumprindo sentença proferida em 2010 sobre o desaparecimento forçado de aproximadamente 70 pessoas durante a chamada Guerrilha do Araguaia (1972-1975). As informações são do portal Terra e do jornal El País.

A corte, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), determinou há quase quatro anos que o país buscasse restos mortais de desaparecidos, investigasse violações de direitos humanos no período e punisse quem tivesse cometido crimes, por considerar o Estado brasileiro responsável pelo desaparecimento forçado de pessoas. A decisão considerou que a Lei de Anistia de 1979 não poderia valer para crimes políticos cometidos por agentes da repressão contra opositores durante o regime militar.

Segundo o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), uma das ONGs que havia provocado a CorteIDH sobre o caso, ainda não se avançou em encontrar os corpos dos desaparecidos nem foram punidos agentes que atuaram na repressão. O Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo também participaram da audiência.

Já o Estado apontou a busca por restos mortais na região do Araguaia, entre Pará e Tocantins, e a criação de uma política dentro do Ministério Público para investigar e punir crimes cometidos durante a ditadura. A embaixatriz do Brasil em Costa Rica e agente do país junto à corte, Maria Dulce Silva Barros, afirma que “existe vontade política total” de cumprir a sentença, embora reconheça que só parte das determinações tenha sido cumprida. Após ouvir as partes, a CorteIDH deverá se pronunciar daqui três meses sobre a situação do país.

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