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Guerrilha do Araguaia

Brasil descumpre sentença de corte da OEA sobre desaparecidos, dizem ONGs

Em audiência promovida na última quarta-feira (21/5) na Costa Rica, organizações não governamentais afirmaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) que o Brasil vem descumprindo sentença proferida em 2010 sobre o desaparecimento forçado de aproximadamente 70 pessoas durante a chamada Guerrilha do Araguaia (1972-1975). As informações são do portal Terra e do jornal El País.

A corte, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), determinou há quase quatro anos que o país buscasse restos mortais de desaparecidos, investigasse violações de direitos humanos no período e punisse quem tivesse cometido crimes, por considerar o Estado brasileiro responsável pelo desaparecimento forçado de pessoas. A decisão considerou que a Lei de Anistia de 1979 não poderia valer para crimes políticos cometidos por agentes da repressão contra opositores durante o regime militar.

Segundo o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), uma das ONGs que havia provocado a CorteIDH sobre o caso, ainda não se avançou em encontrar os corpos dos desaparecidos nem foram punidos agentes que atuaram na repressão. O Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo também participaram da audiência.

Já o Estado apontou a busca por restos mortais na região do Araguaia, entre Pará e Tocantins, e a criação de uma política dentro do Ministério Público para investigar e punir crimes cometidos durante a ditadura. A embaixatriz do Brasil em Costa Rica e agente do país junto à corte, Maria Dulce Silva Barros, afirma que “existe vontade política total” de cumprir a sentença, embora reconheça que só parte das determinações tenha sido cumprida. Após ouvir as partes, a CorteIDH deverá se pronunciar daqui três meses sobre a situação do país.

Clique aqui para ler a sentença.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2014, 20h35

Comentários de leitores

2 comentários

Cada um com seus "pobrema".

Willson (Bacharel)

E o nosso problema é o Brasil. Os demais países têm seus sistemas, povos e preocupações. Eles é quem devem decidir se e quando se submetem ou rechaçam novos regimes políticos ou recomendações de órgãos internacionais. Façamos, antes, nossa lição de casa (que aliás, está bem atrasada) e, se sobrar tempo, reflitamos, academicamente, sobre o que acontece nos demais países.

OEA

Fernando Romero Teixeira (Prestador de Serviço)

O conjur devia divulgar mais decisões da OEA, principalmente aquelas envolvendo os abusos nos países sul-americanos, como Bolívia, Venezuela, Argentina, e tantos outros, onde atualmente há um cerceamento do direito de expressão, de imprensa, perseguições arbitrárias etc..., e principalmente divulgar as arbitrariedades e execuções sumárias ocorridas em Cuba. Essa OEA pelo visto é formada por comunistas.

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