Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

"Adequação argumentativa"

Juiz recua em manifestações sobre religiões africanas, mas mantém decisão

Por 

Em despacho publicado no início da noite desta terça-feira (20/5) pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, o juiz da 17ª Vara de Fazenda Federal, Eugênio Rosa de Araújo, voltou atrás e reviu os fundamentos da decisão na qual escreveu que “manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem religião”. Ao admitir o erro, o juiz disse que “o forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil, demonstra, por si só, e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões”.

Bastante criticado por associações religiosas, inclusive cristãs, pelas alegações contidas na decisão, Araújo mudou o tom. Declarou que está promovendo uma “adequação argumentativa para registrar a percepção deste Juízo de se tratarem os cultos afro-brasileiros de religiões”. De acordo com a decisão, assinada no dia 24 de abril, faltaria à umbanda e ao candomblé “traços necessários de uma religião”, como uma “estrutura hierárquica” e “um Deus a ser venerado”.

Em outro trecho do despacho, ao falar sobre religiões, o magistrado justifica que “suas liturgias, deidade e texto base são elementos que podem se cristalizar, de forma nem sempre homogênea”. Na decisão original, ele havia sustentado que, para ser considerada religião, uma doutrina tem que seguir um “texto-base”, como a Bíblia e o Alcorão, o que não acontecia, segundo ele, com as crenças de matrizes africanas.

A revisão de seu voto não altera, contudo, o teor da decisão, que negou o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, para retirar do YouTube 15 vídeos considerados ofensivos às religiões afro-brasileiras. Na mesma nota, o juiz federal informa que manteve o indeferimento da liminar pela retirada dos vídeos no Google postados pela Igreja Universal e esclarece que sua decisão teve como fundamento a liberdade de expressão e de reunião.

"A decisão recorrida, ademais é provisória e, de fato, inexiste perigo de perecimento das crenças religiosas afro-brasileiras e a inexistência da fumaça do bom direito diz respeito à liberdade de expressão e não à liberdade de religião ou culto", concluiu.

A atitude do juiz federal foi elogiada, ainda que indiretamente, por uma colega. No Facebook, a juíza Andréa Pachá, ouvidora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, defendeu a revisão de decisões judiciais “quando se constata algum equívoco”.

“É bom saber que magistrados são permeáveis ao debate e conseguem voltar atrás quando percebem que erraram. Juízes erram, como erram todos os humanos. E, felizmente o sistema recursal existe para que decisões possam ser revistas por um colegiado”, escreveu ela na rede social.

Na véspera, o juiz Eugênio Rosa de Araújo havia recebido o apoio da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes). Em nota, a entidade declarou que, “no desempenho da judicatura, mais que um seu direito, [ele] cumpre o dever de atuar de forma independente de afetos externos na formação de sua convicção de qual a solução justa para o caso”.

No último dia 9/5, o MPF interpôs um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra a decisão. No recurso, o procurador Jaime Mitropoulos argumenta que os vídeos divulgados na internet configuram casos de abuso de liberdade de expressão e caracterizam o “discurso do ódio”.

*Texto alterado às 20h21 do dia 21 de maio de 2014.

Clique aqui para ler o Agravo de Instrumento interposto pelo MPF.

Clique aqui para ler a decisão da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2014, 9h31

Comentários de leitores

10 comentários

Conduta Saudável.

Danilo Sávio Rocha Cavalcante (Advogado Autônomo - Criminal)

Saudável a conduta do magistrado ao reconhecer o equívoco em seu ponto de vista, atitude que corresponde a sua capacidade de reavaliar aquilo que escreve em suas decisões, tendo o cuidado de não se afastar do mérito da causa. Nada de andar em terreno desconhecido.

Acautelai-vos!

Willson (Bacharel)

Porque, lamentavelmente, a geração "Sinopses Jurídicas" tornou-se, enfim, hegemônica nas hostes do Judiciário. Falta só um pulinho para o abismo imenso. Como diz aquela antiga canção: Oh, criança: isso é só o fim, mas isso é só o fim.

Dr.Nicolás

Observador.. (Economista)

Como saber diferenciar liberdade de expressão do chamado "Discurso do ódio"?Delicado não acha?
Na Alemanha Nazista o Estado tratava de incitar as massas contra determinados grupos e uma religião em especial.Isso para mim faz a diferença.Quando o estado é o aríete de um ataque aos seus cidadãos considerados "diferentes".Passa a não ser liberdade de expressão (pois o estado tem as rédeas da força e lei) e sim uma tomada ideológica da nação por aqueles que controlam os mecanismos deste mesmo estado.
Liberdade de expressão é conviver com aqueles que, mesmo abominando seus discursos e pensamentos, tem direito de pensar diferente de nós.
O que me causa espanto em tudo isso é que há vários casos de ataques mais diretos e desrespeitosos à Igreja Católica e nunca vi muita indignação, nem mesmo dos que deveriam sempre se levantar contra qualquer abuso ou desrespeito (a classe dos advogados).
Aqui há minorias escolhidas para se ter pena.E é muito ruim que seja assim.Pois esta distorção gera, no seio social, uma idéia de que o estado ou alguns dos seus poderes privilegia determinados setores em detrimento de outros.
É uma fórmula antiga, muito usada por ideologias radicais mas que ainda "cola" como se legítima fosse.Dividindo a sociedade, jogando uns contras os outros, o estado deixa a todos vulneráveis, controláveis e sempre com medo do seu vizinho.Isto sim faz lembrar a Alemanha Nazista.Neste detalhe, nazismo e comunismo são iguais.Se alimentam do medo e da divisão no seio da sociedade.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/05/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.