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Prisões no MT

Advogados e PF assinam termo que proíbe divulgação sobre operação

Os advogados, policiais e procuradores da República que acompanham a operação ararath, sobre suposto esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso, assinaram um termo de confidencialidade que os proíbe de passar informações à imprensa sobre o caso. A ordem partiu do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, após pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A ideia é que se evite “pirotecnia” na divulgação de dados que estão ainda na fase de investigação. O vazamento de partes de investigações para a imprensa é comumente criticado por advogados, que veem nisso uma forma de criar um julgamento dos acusados pela população, antes mesmo de eles se tornarem réus em processos. Isso se acentua nas operações com grande repercussão, como as que envolvem políticos.

Segundo a Folha de S.Paulo, Janot solicitou que “todos os agentes públicos que intervenham na execução das medidas que venham a ser deferidas” ficassem impedidos de fazer contatos, “ainda que oficiosos ou sob condição de anonimato, com qualquer veículo de imprensa, a respeito do conteúdo, do objeto, da forma, do contexto e da execução de medidas que venham a ser deferidas em apreciação do presente requerimento e de qualquer aspecto relativo ou alusivo aos investigados”.

O aval de Toffoli ao pedido de Janot foi criticado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), que definiu a medida como “a mais contundente violência sofrida pela instituição desde a redemocratização do Brasil”. “Ao que parece, a ‘lei da mordaça’, tão combatida pelo próprio Ministério Público, passa a ser defensável quando a vítima é a Polícia Federal do Brasil, uma instituição republicana, que sempre busca desenvolver suas missões com seriedade, eficiência e transparência”, diz nota da entidade.

A operação foi deflagrada na última terça-feira (20/5) e teve como alvo o ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Éder Moraes, e o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado José Geral Riva (PSD). Durante diligências de busca e apreensão, também foi preso em flagrante o governador do estado, Silval Barbosa (PMDB), por porte ilegal de arma. Ele foi solto após pagar fiança.

O inquérito sobre o caso tramita no Supremo pois um dos investigados é o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), que tem prerrogativa de foro. Além dele e dos que já foram presos, também são investigados o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo Almeida. O inquérito tramita sob segredo de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2014, 22h32

Comentários de leitores

4 comentários

Pobre

Fernando Romero Teixeira (Prestador de Serviço)

Então se for pobre e sem importância, não são merecedoras de especial atenção? pode divulgar? Quer dizer que uns são mais iguais do que os outros. Conversinha fiada. Bem ao estilo sofista.

tem gente grossa

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Não se trata de mordaça, é que no meio dos supostos delinquentes há pessoas importantes, "merecedoras de especial atenção". É "mutretagem", "marosca" da grossa. As divulgações sempre continuarão, até porque se trata de um gancho para outro tipo de corrupção. É a justiça a serviço do crime, tal narrado em obra do mesmo título ...

Lei da Mordaça

Paulo A. M. Filomeno (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Incrível como as coisas mudam neste País.
Agora temos a ditadura judiciária.
E ainda não vimos tudo. Aguardem o que vem.

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