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Solução extrajudicial

RS terá a primeira vara federal especializada em conciliação no país

O Rio Grande do Sul contará, a partir de julho, com a primeira vara federal do país especializada em conciliação. A competência e o funcionamento da nova unidade, denominada 26ª Vara Federal de Porto Alegre, foram especificados na Resolução 38/2014, publicada na quarta-feira (14/5) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A 26ª Vara Federal será responsável por intermediar e resolver contendas processuais e pré-processuais de questões cíveis, administrativas, fiscais, previdenciárias, além de todas aquelas em que a lei permite uma solução pacífica. Os processos serão encaminhados por redistribuição das varas da capital. Excepcionalmente, a equipe poderá realizar mutirões em ações que tramitam nas subseções do interior gaúcho.

Além de um maior número de servidores dedicados, a unidade contará com dois juízes federais atuando exclusivamente com conciliação, o que resultará em uma prestação jurisdicional ainda mais qualificada, segundo a direção da Justiça Federal gaúcha.

“É uma atitude inédita no Brasil, uma iniciativa corajosa da administração do Tribunal Regional Federal ao criar uma vara de conciliação”, diz o diretor do Foro local, juiz José Francisco Spizzirri. Segundo ele, a especialização deve proporcionar a solução de demandas por meio de acordos com mais celeridade.

Em fevereiro, o TRF-4 superou a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça e passou a contar com Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) — especializados em conciliação — em todos os municípios com mais de uma vara federal instalada. Hoje, além da capital gaúcha, 15 subseções judiciárias contam com essas unidades.

Somente o Cejuscon da Capital recebeu, nos últimos 12 meses, 22 mil ações por redistribuição. Foram 9 mil audiências realizadas e 7,5 mil acordos homologados. O volume de trabalho foi considerado excessivo em comparação à estrutura existente, o que ajudou a impulsionar a proposta de criação de uma vara especializada no tema. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.) 

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2014, 13h31

Comentários de leitores

2 comentários

Ponto de vista.

Dapirueba (Outro)

Uns têm foco na solução; outros, no problema.

Destruição do princípio da causalidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"Solução extrajudicial" dentro de uma Vara Federal? Quando o assunto é afastar a responsabilidade pela violação da lei, inclusive honorários, o céu é o limite.

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