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Remoção de conteúdo

Direito ao esquecimento é mais veneno que remédio

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[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (19/5)]

Em tempos de privacidade cada vez mais rara, cresce o debate sobre o "direito ao esquecimento". Na semana passada ele se materializou em uma decisão da Corte Europeia de Justiça. Por ela, qualquer site pode ser obrigado a remover da internet dados "inadequados ou que não sejam mais relevantes".

Um cidadão espanhol reclamava que, ao buscar seu nome na rede, aparecia o link de um artigo de jornal publicado há 16 anos falando sobre o leilão de uma propriedade sua para quitar dívidas. A corte entendeu que o link deveria ser tirado do ar.

Apesar da preocupação legítima, o "direito de ser esquecido" é dos temas mais espinhosos hoje. Não por acaso entidades anticensura protestaram contra a decisão. A razão é o risco de efeitos colaterais. Como é praticamente impossível definir os limites desse direito, as decisões tornam-se subjetivas. E aí os problemas são muitos.

Por exemplo, pode haver chuva de gente solicitando a revisão do que está na internet, e também em arquivos de jornais, revistas e redes de TV. É como se ficasse liberado o revisionismo histórico.

Se há qualquer dado que desagrada alguém, basta pedir para apagá-lo. Outro problema é que a informação considerada "irrelevante" hoje pode não ser mais amanhã.

Um exemplo é a queima de processos judiciais "velhos". Assim foi destruído o processo de indenização por acidente de trabalho do ex-presidente Lula. Independentemente do apreço que se tenha por ele, trata-se de documento de interesse histórico.

Por isso, o "direito ao esquecimento", sob o prisma da liberdade de expressão, é mais veneno do que remédio.

 é diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e do Creative Commons no Brasil, professor de Propriedade Intelectual da Faculdade de Direito da UERJ e pesquisador do MIT Media Lab. Mestre em direito por Harvard e doutor em direito pela USP, é autor de livros como 'Tecnobrega: o Pará Reiventando o Negócio da Música' (Aeroplano) e 'Futuros Possíveis' (Ed. Sulina).

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2014, 12h04

Comentários de leitores

2 comentários

os desmemoriados

MarcoCosta (Defensor Público Estadual)

O caminho que seguimos é extremamente perigoso, estamos criando um mundo sem passado, e a vencer a tese teremos um surreal mundo dos desmemoriados.

Direito ao esquecimento

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Realmente a questão é polêmica e pode causar alguns transtornos. Recentemente foram indiciados alguns militares pelos crimes cometidos na época da ditadura, há mais de trinta anos atrás. Se não houvessem mais documentos relativos a tais atos, não se teria como provar ou mesmo alegar nada contra estes. Uma possível solução seria manter estes dados em sigilo, só os revelando a pedido do próprio ou de algum órgão competente. Seria como um Habeas Data ampliado à esfera privada.

Comentários encerrados em 28/05/2014.
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