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Quadro desolador

Manicômios judiciais são uma espécie de prisão perpétua

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Os manicômios judiciários do Brasil têm um longo e triste histórico de desrespeito aos direitos humanos. As instituições responsáveis por cuidar de doentes mentais que cometeram crimes submetem esses seres humanos a uma espécie de prisão perpétua: após a entrada, poucos conseguem sair, mesmo quando cessa sua periculosidade.

São três os principais fatores que contribuem para o quadro desolador dos manicômios judiciários: falta de avaliação psicológica regular, falta de política estatal de reinserção dos doentes e a grave omissão do Judiciário em autorizar a saída dessas pessoas. Dados do Ministério da Justiça indicam que até 35% das pessoas submetidas a medidas de segurança nesses locais possuem atestado de que não são mais perigosos.

A Constituição Cidadã, que completou 25 anos em 2013, é clara na proibição à prisão perpétua ou degradante. Os manicômios judiciários, no entanto, agridem a Carta Magna ao, na prática, segregarem seus internos a períodos até maiores do que criminosos de alta periculosidade. Há casos relatados de presos internados há mais de 40 anos nesses locais. O que foi originalmente pensada como uma medida para tratar de forma especial os inimputáveis revela-se, no fim, uma violência aos direitos do cidadão que está sob responsabilidade do Estado.

A lógica dos séculos 19 e 20 ainda rege os manicômios judiciários, que no Brasil recebem o pomposo e enganador nome de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico: afastar da sociedades aqueles considerados loucos, sem preocupar-se com o tratamento deles. Nesses locais, que vivem a ambiguidade de serem ao mesmo tempo prisão e casa de tratamento, inúmeros humanos são tratados como cidadãos de última classe.

É antigo o problema dos manicômios no Brasil. Relatório produzido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, em 2004, dava conta de um cenário desolador: todas as 38 unidades psiquiátricas vistoriadas em 16 estados e no Distrito Federal apresentavam violações à dignidade humana. Pacientes andando nus pelos corredores, doentes mentais tratados como presidiários, hospitais sem plantão médico nos fins de semana e até falta de remédios para doenças mentais e terapeutas ocupacionais, entre outros problemas foram verificados pelas duas instituições. Um documento foi encaminhado para o governo federal.

Já passou da hora de governo e entidades da sociedade civil cuidarem desse tema que resvala nas amarras do preconceito e do despreparo. A Ordem dos Advogados do Brasil promoveu no dia 18 de maio o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, evento que fortalece a luta da entidade por condições dignas de tratamento dos doentes mentais. Foram feitos debates sobre a questão com especialistas de áreas diversas, como o direito e a saúde, para refletir e buscar soluções para o triste quadro que se apresenta e para o qual a sociedade não pode mais fechar os olhos.

No mesmo sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil batalha pela transferência da gestão dos hospitais de tratamento para as secretarias de saúde, pois entende que a questão foge da competência da Justiça Criminal. Por meio de sua Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, a Ordem dos Advogados do Brasil tem estabelecido contato direto com membros dos governos de todo o país para que se sensibilizem para a questão. Serão encaminhadas proposições às secretarias de saúde e aos governadores para que as pessoas que estão em cumprimento de medida de segurança passem a ser responsabilidade do sistema de saúde.

Tratar com dignidade e em boas condições os inimputáveis é requisito de civilização. A maneira como o Poder Judiciário lida com a atual situação, apartando socialmente esses seres humanos, evidencia o grave descumprimento do direito constitucional que prevê a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária para todos os cidadãos do país. A razão de ser do Estado é a constante busca pela realização do ser humano, a quem não pode ser negada a garantia de ser feliz.

 é presidente do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2014, 16h53

Comentários de leitores

4 comentários

Praetor

Valdemiro Ferreira da Silva (Advogado Autônomo)

Obrigado pela informação. No momento em que li, postei a minha indignação, ignorando, o fato de não ser atribuição do CNJ a fiscalização dos Manicômios.

Qual a linha que separa a sanidade da (in)sanidade?

Vithor César (Advogado Associado a Escritório)

Certamente, se essa linha existir, ela é muito tênue, o que na pratica implica em uma necessidade de repensarmos a politica em relação ao tratamento dado a estas pessoas.
Cabe lembrar, mesmo que essa pessoa seja deficiente mental, ela continua sendo cidadã, portanto tem direitos inerentes a pessoa humana, um dos fundamentos básicos do nosso ordenamento jurídico e social, pois não há estado democrático de direito sem dignidade da pessoa humana.
Para complementar o tema, aos que se interessarem, recomendo a leitura deste livro:
GOFFMAN, Erving. Manicômios, Prisões e Conventos.
http://migre.me/jgLP5

Errou de rumo e direção

Prætor (Outros)

Pelo que consta, o Poder Judiciário não administra qualquer estabelecimento destinado àqueles a quem aplica medidas de segurança. O articulista deve cobrar de quem de direito. E o CNJ não deve se meter naquilo que não lhe compete MUITO MENOS para criar mais atribuições para o juiz, desviando-o de suas funções institucionais.

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