Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crimes financeiros

Deputado estadual e ex-secretário de MT são presos

O ex-secratário da Casa Civil de Mato Grosso, Éder Moraes, e o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado José Geral Riva (PSD), foram presos nesta terça-feira (20/5). Eles são investigados em operação da polícia federal deflagrada na tarde desta terça. Foram feitas diligências de busca e apreensão, e em uma delas foi preso em flagrante o governador do estado, Silval Barbosa (PMDB), por porte ilegal de arma. Ele pagou fiança e já foi liberado.

As diligências foram feitas pela PF como parte da operação ararath, que investiga o uso de uma empresa de factoring para fazer empréstimos pessoais ou para fins políticos particulares. A Polícia Federal investiga indícios de lavagem de dinheiro e uso de contratos públicos para fins particulares. Esta é a quarta etapa da operação, que começou em 2013 e se baseou em delação premiada feita por Júnior Mendonça, o dono da empresa de factoring investigada no caso.

Factoring, também chamado de fomento mercantil, é uma operação financeira por meio da qual uma empresa vende seus direitos de crédito em troca de dinheiro à vista, com desconto. Por exemplo, um comerciante recebe um cheque pré-datado. A empresa de factoring compra esse cheque por um valor menor, mas pagando o comerciante no ato da entrega do cheque. Em vez de receber o dinheiro na data do cheque, o comerciante recebe naquele ato. É um mecanismo de incentivo mercantil a pequenos e médios empresários que segue regras estritas do Banco Central.

A investigação apura indícios de fraude nesse mecanismo. Segundo o que consta do inquérito, a empresa de Júnior Mendonça funcionava como um intermediário: o poder público tomava o dinheiro da empresa de factoring e fechava um contrato que nunca seria executado com um particular. Esse particular devolvia o dinheiro à factoring.

O inquérito decorrente da operação tramita no Supremo Tribunal Federal, pois um dos investigados é o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), que tem prerrogativa de foro. Além dele e dos que já foram presos, também são investigados o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo Almeida. O inquérito está sob relatoria do ministro Dias Toffoli e tramita sob segredo de Justiça

Na ação, a Polícia Federal fez busca e apreensão inclusive no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgao do Ministério Público Estadual, e teve como alvo o promotor de Justiça Marcos Regenold. Ele também teve a sua residência vasculhada pela polícia. 

Em nota, o  Ministério Público de Mato Grosso afirmou que os mandados, cumpridos no Gaeco, visam buscar documentos que possam elucidar possível relação do membro do MP com o investigado Éder de Moraes Dias.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá também informou que mandados de busca foram cumpridos no gabinete do prefeito Mauro Mendes, no Palácio Alencastro, sede do executivo municipal. Policiais federais também estiveram na casa do prefeito, em Cuiabá, apreendendo documentos.

A sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) também foi alvo da operação. Agentes da Polícia Federal foram até o local, no Centro Político Administrativo, e apreenderam documentos. Esta é a quinta fase da chamada operação ararath.

Sob sigilo
O ministro Toffoli declarou segredo de Justiça no caso a pedido da Procuradoria-Geral da República. A iniciativa, com a qual o ministro concordou, é para impedir que a PF passe informações para a imprensa ou para quaisquer outros terceiros.

Segundo a Folha de S.Paulo, no pedido feito ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que os agentes da PF se abstenham, "até segunda ordem", de comentar o caso ou passar informações a respeito, mesmo que sob a condição de anonimato.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2014, 18h33

Comentários de leitores

2 comentários

Acusações eleitoreiras

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A campanha eleitoral este ano começou cedo.

Só no Brasil...

Observador.. (Economista)

Um Governador é preso por porte de arma (registro vencido).Alguém irá dizer..."viu, nossas leis funcionam"....
Ridículo.
Um país violento onde desarmar bandidos que usam fuzis ninguém tenta.Há um vídeo de bandidos comemorando um jogo de futebol com disparos de fuzis.Circula na Internet e tem feito alguns estrangeiros pensarem mais um pouco se devem acompanhar a Copa em casa (mais seguro) ou nesta zona de guerra travestida de nação.
Enquanto isto, fingimos que está tudo bem fazendo jogo de cena com quem pode ter transgredido no exercício do cargo mas, com certeza, tinha a arma em casa apenas por proteção e não para atacar alguém.
Mas o que vale é a "boa intenção" das nossas leis.Não o mundo real.Este não anda valendo muito no Brasil.

Comentários encerrados em 28/05/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.