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Acidente em 2006

Envolvidos em queda de avião da Gol têm penas aumentadas após erro da Justiça

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Um “lamentável equívoco cartorário” fez a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, anular sua própria decisão que havia reduzido a pena dos dois pilotos envolvidos no acidente do Boeing da Gol, em 2006, que matou 154 pessoas. Dessa forma, os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, comandante e copiloto do Legacy que se chocou com a aeronave, voltam a ter de cumprir 3 anos e 1 mês de prisão — até então, a pena havia sido reduzida para 2 anos e 4 meses.

A ministra avaliou que houve um erro no cartório do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pois lá foram separados autos de dois processos que caminhavam conjuntamente desde a sentença. A trapalhada impediu a ministra de avaliar Recurso Especial sobre o caso. Ela então atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou que os autos voltem a ser reunidos para, com base no processo completo, decidir de novo posteriormente.

Após o acidente ocorrido em Mato Grosso, em setembro de 2006, os pilotos passaram a viver nos Estados Unidos. Quando o processo chegou ao STJ, em 2013, a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 declarou em nota que temia a prescrição das penas, previstas para ocorrer em fevereiro de 2016.

Na primeira instância, ambos haviam recebido pena de 4 anos e 4 meses de reclusão, substituída pela prestação de serviços comunitários. O TRF-1 reduziu a pena, mas determinou que eles fossem para o regime aberto. A revista Consultor Jurídico não conseguiu localizar o advogado dos réus até a conclusão desta reportagem (20/5).

Clique aqui para ler a decisão.
AREsp 391303

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2014, 20h35

Comentários de leitores

2 comentários

mais um vexame para nossa Justiça (???)

hammer eduardo (Consultor)

Este caso do acidente com a Aeronave da GOL é um dos mais emblematicos casos de absoluta DESMORALIZAÇÃO de nossa capenga Justiça. Lembro que na epoca do ocorrido foi aquele bafafá porem logo em seguida o governo americano comandado pelo JUMENTO do george bush entrou em cena com sua pata pesada e "decidiu" rapidamente como tudo seria resolvido. Fizeram isto de forma rapida , eficaz e definitiva ja que o que veio a acontecer depois de NADA mudou , principalmente para as Familias das Vitimas do Avião da GOL. Os americanos lepore e paladino foram trazidos para o Rio e "isolados" num hotel de luxo de frente para o mar com segurança reforçada 24 horas por dia. Com aproximadamente um mes , sairam "de fininho" num final de semana quando a Imprensa esta "mais frouxa" , embarcaram num Avião rumo a New York e NUNCA mais apareceram bem como certamente JAMAIS vão aparecer por aqui novamente. São 2 criminosos pois praticaram uma nova modalidade que poderiamos chamar de "genocidio culposo" devido ao evidente desleixo que operavam a maquina da Embraer que levavam para a America para ser entregue. Lembremos a bem da VERDADE que o ocupante CALHORDA do Plananalto era ninguem menos que o lulla 9 dedos que BOTOU o galho dentro e virou a cara para o lado , mais uma vez se omitindo que alias foi a sua marca registrada em 8 anos de desgraças variadas para quem produz de verdade e trabalha nesta republiqueta bananeira que virou o Brasil. Os americanos ja foram julgados por nossa Justiça(???) de fancaria , NADA de pratico aconteceu contra eles e NADA de pratico vai acontecer no futuro tambem. Quem manda no pedaço é o governo americano que FEZ e esta FEITO. Essas mexidas no processo são apenas um desgastante processo que ofende as Familias das vitimas.

Jmpunidade brasileira

cricri (Funcionário público)

Esse é mais um caso de impunidade brasileira. se esse acidente tivesse ocorrido nos EUA, esses pilotos estariam no minimo na prisão perpetua.
isso é uma vergonha, é revoltante.

Comentários encerrados em 28/05/2014.
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