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Pedido de esclarecimentos

Após decisão do STF, só ex-diretor da Petrobras deixou a prisão

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O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi o único dos 12 presos na operação lava jato a conseguir a liberdade na tarde desta segunda-feira (19/5). O juiz federal Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, expediu alvará de soltura depois que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os inquéritos e ações penais relacionados a Costa e de todos “os mandados de prisão neles expedidos”. O ministro determinou ainda a remessa dos autos ao STF, já que as investigações citam nomes de deputados federais.

Costa deixou a superintendência da Polícia Federal em Curitiba por volta das 16h30. O juiz Sergio Moro encaminhou ofício a Teori solicitando “esclarecimentos sobre o alcance da decisão, já que não foram nominados os acusados que devem ser soltos e os processos que devem ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal” e apontando que um deles está envolvido com o tráfico de 698 quilos de cocaína. Há mais dez presos no Brasil (no sistema estadual, na carceragem da PF e no sistema penitenciário federal) e uma presa na Espanha, além de um foragido.

A defesa de Alberto Youssef, doleiro pivô da investigação sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, diz que o juiz está descumprindo ordem do STF ao manter seu cliente preso. “O Brasil inteiro entendeu a decisão, está muita clara. Eu nunca tinha visto na minha vida um juiz embargar declaração de uma decisão do Supremo”, diz um dos advogados de Youssef, Antonio Figueiredo Basto. “A postura do magistrado mostra, na minha opinião, que o envolvimento emocional com a causa é muito grande”, afirma o advogado, que anexou na tarde desta segunda um pedido de soltura ao ministro Teori.

Até a decisão do último domingo (18/5), a defesa dos acusados havia tentando conseguir a liberdade por meio de uma série de pedidos de Habeas Corpus, todos negados pelo juiz Moro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e até pelo Supremo Tribunal Federal — o próprio ministro Teori, por exemplo, havia negado no dia 13 de maio solicitação apresentada pelo ex-diretor da Petrobras.

Agora, o andamento de todo o processo deve aguardar manifestação do STF sobre se há ou não necessidade de desmembramento, o que não há data para ocorrer. Os advogados de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef afirmam que os clientes negam ter cometido quaisquer crimes apontados em denúncias do Ministério Público Federal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2014, 19h31

Comentários de leitores

8 comentários

missão cumprida!

Luiz Antonio Rodrigues (Comerciante)

a decisão do ilustre ministro, prontamente reconsiderada, serviu única e exclusivamente para liberar o "arquivo ambulante" que, cada vez mais deprimido, acabaria por botar a boca no trombone!
essa gente deve evitar olhar-se no espelho, para não sentir vergonha!

Parabéns juiz sergio moro.

Advcrítico (Advogado Autônomo - Criminal)

A maioria da população brasileira, está feliz com a prudente atitude do juiz sergio moro
em solicitar ao min. Teori , que esclarecesse quais as pessoas que deveriam ser alvo da decisão.
Garantidamente, não fosse essa atitude, estaríamos tristes e desapontados com a nossa justiça. É de homens como o juiz sérgio moro que este país está precisando.
Parabéns.

É isso mesmo !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A única ressalva que deve ser feita, à reconsideração do Min. Zavaschi, é ter baixado a guarda em relação ao ex-diretor da Roubobrás. De resto, a nova decisão é perfeita. Manter todos no "cercadinho".

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