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Pátrio poder

Doador de esperma tem direito à paternidade nos EUA

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O ator Jason Patric, estrela do filme Os garotos perdidos (Lost Boys), recuperou em um tribunal de recursos da Califórnia o filho que havia perdido em decisão judicial de primeiro grau. E provocou uma mudança radical no universo da inseminação artificial. Agora, na Califórnia, um doador de esperma pode buscar na Justiça seu direito à paternidade.

Há uma condição, estabelecida pelo tribunal de recursos. O pai biológico, para recuperar o pátrio poder, tem de provar na Justiça que é pai de verdade – isto é, que tem um relacionamento afetivo e compromissado com o filho. Patric apresentou provas de que o filho Gus, agora com quatro anos, concebido através de fertilização in vitro, o chama de “Dada”, já morou temporariamente em sua casa e, quando estão distantes, se comunicam pelo Skype.

Antes, o entendimento jurídico na Califórnia – o mesmo de outros estados que, agora, devem ser influenciados pela decisão do tribunal de recursos – não dava qualquer chance a um doador de esperma de reclamar na Justiça a paternidade, se não fosse casado com a mãe da criança. Isso deriva de um tempo em que ter filhos fora do casamento não era normal e que processos de inseminação artificial sequer eram conhecidos, de acordo com The National Law Journal, o The Wall Street Journal e outras publicações.

Assim, no tribunal de primeira instância prevaleceu a tese dos advogados da ex-namorada de Patric, Danielle Schreiber, que se baseou fundamentalmente no Código da Família 7613, segundo o qual “o doador de sêmen entregue a um médico ou a um banco de espermas, para uso em reprodução assistida, em uma mulher outra que não a esposa do doador, é tratado na lei como se não fosse o pai natural da criança então concebida”.

O advogado de Patric contra-atacou com outra lei, o Código da Família 7611, um pouco mais antiga, que destaca diversas definições de “pai natural” – entre elas, a de que se trata de alguém que “recebe a criança em sua casa e trata a criança como seu filho ou filha natural”.

O juiz Thomas Willhite escreveu na decisão: “Portanto, o doador de esperma, que estabeleceu um relacionamento familiar com a criança e tem demonstrado um compromisso com a criança e com seu bem-estar, deve ser aceito como um pai presumido, apesar de não poder estabelecer a paternidade com base em sua conexão biológica com a criança”.

Sob esse aspecto, o inverso é verdadeiro: o pai que não estabelece esse vínculo afetivo ou familiar com a criança, tanto não tem direito a reivindicar a paternidade, quanto não tem quaisquer das obrigações paternas, como a de pagar pensão alimentícia.

A decisão do tribunal de recursos também se sustenta na lógica dos juízes: “Além disso, devemos evitar a construção do que resultaria em consequências não premeditadas, que alguns poderiam chamar de absurdas. Por exemplo, suponha que um casal não casado, que tenta, sem sucesso, conceber uma criança naturalmente, mas só o consegue através da reprodução assistida. Eles se casam depois da concepção, mas antes do nascimento da criança. Depois de criar a criança juntos por alguns anos, se divorciam. A mãe busca pensão alimentícia para a criança, porque não tem meios para sustentá-la sozinha. De acordo com a interpretação de Danielle [a ex-namorada de Patric], o ex-marido não teria obrigação de pagar a pensão alimentícia, porque, afinal, ele é apenas o doador do esperma. E não pode ser considerado o pai presumido”.

O caso discutido nos autos, de Patric versus Danielle, é parecido com a hipótese descrita pelo juiz, a não ser pelo fato de que não eram casados – mas viveram juntos. O casal tentou ter um filho, mas não conseguiu. Tentaram inseminação artificial, mas não funcionou. Depois que se separaram, Danielle comentou com Patric que havia comprado sêmem, em um banco de esperma, para tentar fertilização in vitro. Patric ofereceu o dele, ela aceitou, os dois procuraram uma clínica e a fertilização foi feita com sucesso.

No momento desse acordo, Patric disse a Danielle que seria apenas um doador de esperma, porque não se sentia preparado para ser pai. Porém, depois do nascimento da criança, foram muitos os contatos entre eles, Danielle chegou a viajar com o filho para Nova York e se hospedar, por uma temporada, na casa de Patric. Com o relacionamento constante, criou-se um relacionamento afetivo entre pai e filho. E ele passou então a reivindicar a paternidade, com o que Danielle não concordou.

Em vista da fama do pai, o caso teve repercussão nacional e, salvo se Danielle recorrer ao Tribunal Superior da Califórnia, a decisão passa a beneficiar a todos os doadores de esperma não casados, sejam heterossexuais e homossexuais, quando a inseminação é feita através de inseminação artificial simples (colocação de esperma na vagina), inseminação intrauterina ou fertilização in vitro.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2014, 13h43

Comentários de leitores

1 comentário

Afetividade único meio de parentesco

Márcio R. de Paula (Estudante de Direito - Previdenciária)

O titulo da matéria a princípio causa espanto mas lendo a reportagem fica evidente que o judiciário americano, neste caso, usou como referência para a determinação do parentesco a afetividade. A determinação da paternidade, por exame de DNA, como referência, apesar de garantir o sustento da criança, pode trazer danos psicológicos a criança tão graves quanto a ausência de um pai biológico em sua certidão de nascimento. Digo isto, pois o pai biológico que paga pensão mas é ausente na vida da criança vai gerar em seu desenvolvimento psicológico a sensação de que seu pai não gosta dele. Criando com isso um cidadão revoltado,estando, dessa forma, sujeito a desvios de conduta que podem leva-los a vicios graves e ao envolvimento com a criminalidade. Na minha opinião a falta de um pai biológico na certidão de nascimento também traz danos ao desenvolvimento psicológico da criança mas é menor quando a mãe não sabe apontar quem é o pai biológico vez que a criança não carrega consigo a sensação de que foi rejeitado pelo pai. A única duvida que a criança carregará é de como seu pai reagiria se soubesse que ele existe.

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