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Discurso do ódio

MPF recorre ao TRF-2 para tirar do ar vídeos contra religiões afro

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O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro interpôs, na última sexta-feira (9/5), um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra decisão de 1º grau que negou o pedido de antecipação de tutela, feito em Ação Civil Pública, de retirada de vídeos hospedados no YouTube, com cenas de intolerância e discriminação contra manifestações afro-brasileiras.

Em vez de analisar o mérito do pedido, o juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, afirmou, na decisão proferida no último dia 24 de abril, que as “manifestações religiosas afro-brasileiros não se constituem religião”. E acrescentou: faltariam a elas “traços necessários de uma religião”, como um “texto base”, a exemplo da Bíblia ou do Alcorão. Apontou, ainda, a ausência de uma estrutura hierárquica e de um Deus a ser venerado.

Ajuizada no início do ano pelo MPF-RJ, a Ação Civil Pública teve como base uma representação feita pela Associação Nacional de Mídia Afro. De acordo com a associação, as mensagens contidas nos tais vídeos, nos quais um pastor evangélico dirige-se a seus fiéis, associam religiões africanas, como umbanda e candomblé, à figura do “diabo”. A associação observa que “demônios” não fazem parte do universo das religiões de matrizes africanas.

No recurso interposto semana passada, o MPF argumenta que os vídeos divulgados na internet configuram casos de abuso de liberdade de expressão. No Agravo, assinado pelo procurador da República Jaime Mitropoulos, tais conteúdos caracterizam o “discurso do ódio”, baseado na intolerância e na discriminação por motivos religiosos.

“Vale frisar que a comunidade internacional praticamente chegou ao consenso sobre a necessidade de coibir práticas desse tipo, razão pela qual diversos diplomas foram promulgados depois da segunda guerra mundial, mais especificamente a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirma, mencionando também a Lei de Igualdade Racial (Lei 12.288/2010).

Antes de ajuizar a Ação Civil Pública, o procurador solicitou a retirada dos vídeos diretamente ao Google Brasil, proprietário do YouTube . Em resposta, a empresa argumentou que “tais vídeos nada mais são do que a manifestação da liberdade religiosa do povo brasileiro” e que “não violam as políticas da empresa”. No recurso, além de pedir a retirada dos vídeos, o MPF propõe a multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento, a ser revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Procurado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o procurador lamentou o fato de a decisão de 1º grau ter desqualificado o mérito do pedido de liminar. “Aquilo era desnecessário, o juiz se sentiu no direito de decidir contrariamente às convenções às quais o Brasil é signatário. Foi contrário à própria Constituição, desconsiderou fatos históricos e sociais e as consciências religiosas de milhões de brasileiros”, afirma Mitropoulos, para quem as manifestações contidas no vídeo devem ser tratadas como “exceção”.

Clique aqui para ler o Agravo de Instrumento interposto pelo MPF.
Clique aqui para ler a decisão da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2014, 21h06

Comentários de leitores

13 comentários

Progressismo esquerdopata

Carla Antunes (Advogado Autônomo - Administrativa)

Perfeitamente, Sr. Wesiley. Tal ação encontra-se no bojo de medidas "progressistas" (e por que não esquerdistas?) de combate ao cristianismo. Há religiosos que consideram que, por exemplo, "TV é coisa do diabo". Por causa disso os concessionários do serviço público de radiodifusão de sons e imagens e os artistas poderão processá-los? Há quem diga que Jesus não é o Messias e que a Bíblia é uma fábula. Por essa razão, cristãos poderão processá-los? O que está por trás da iniciativa do MP é exatamente isto: o controle estatal do conteúdo da expressão religiosa. Sendo certo que o alvo preferencial dessas medidas é o cristianismo, a reserva moral de uma sociedade cada dia mais carente de valores.

Controle estatal do conteúdo da expressão religiosa

Wesiley (Advogado Autônomo - Civil)

O MPF está se equivocando nessa demanda, pois o que pretende fazer é um controle estatal do conteúdo da expressão religiosa. É óbvio que não se trata de discurso de ódio, quando se tem um embate de natureza estritamente espiritual. Com certeza, não há o dolo de ofender quando se discursa sob a alegação de verdade religiosa. Aliás, as religiões tem muitas crenças diferentes que ora ou outra se chocam. E, então, o Judiciário vai se tornar um juiz em matéria religiosa?
Nunca tive notícia de o MPF sair em defesa dos evangélicos, que muito são ridicularizados em nosso país, pois, por aqui, utilizam-se dois pesos e duas medidas.

Refletindo melhor

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Pensando melhor, é difícil sustentar que uma pregação religiosa possa fazer um juízo de valor (ainda que eminentemente religioso) negativo em relação a outras crenças ou grupos sem que isso não caracterize, por si só, um discurso de intolerância suscetível de ser interpretado como incitação à discriminação. Um discurso discriminatório, portanto. A homossexualidade, é verdade, não é apenas um comportamento sobre o qual possamos dizer qualquer coisa, é a característica de um grupo, de pessoas, enfim. E isso muda tudo quando adotamos a dignidade da pessoa humana como princípio. Neste sentido, não me parece despropositada a comparação da homofobia com o racismo para fins de criminalização.

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