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Decisão de cúpula

Escolha dos pré-candidatos precisa ser mais democrática

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O Brasil precisa desenvolver uma forma de incluir a democracia no processo de escolha de pré-candidatos à Presidência da República, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (16/5) na sede do TSE em Brasília, o ministro lamentou: “O processo de escolha dos candidatos a presidente pelos partidos não tem nada a ver com democracia. Meia dúzia de dirigentes partidários, ou de líderes sindicais, se reúne e escolhem alguém que julgam ser mais apto, e depois nós temos de escolher entre dois ou três deles”.

Toffoli falou sabendo que encontraria inúmeras barreiras à sua ideia. A começar pela Constituição Federal, que é clara em dizer que os partidos são entidades privadas e independentes e, portanto, podem regular o próprio funcionamento. Outro empecilho é que a legislação eleitoral não menciona a existência de um pré-candidato. O presidenciável só assume essa condição na hora do registro de sua chapa na Justiça Eleitoral, que a legislação estabelece que seja feito no dia 6 de julho. É a mesma data em que são liberadas as propagandas eleitorais.

O ministro deixou claro que se trata de uma posição pessoal, ainda que defendida por ele na condição de presidente do TSE, a mais alta corte da Justiça Eleitoral. Ele defende que haja algum tipo de escrutínio por qual os escolhidos dos partidos passem, ou que houvesse algum tipo de candidatura a candidato à presidente, como acontece nos Estados Unidos. “Mas isso é função do Legislativo”, afirmou.

“Não é possível que tenhamos lutado durante 20 anos para votar para presidente e não possamos dar opinião a respeito do pré-candidato. O sistema atual tem eleições diretas, mas não é nada democrático.” 

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2014, 16h55

Comentários de leitores

1 comentário

As eleições precisam entrar na República

Simone Andrea (Procurador do Município)

E, nesse ponto, concordo com o Ministro, e ainda vou mais longe: a escolha dos candidatos a qualquer cargo deveria obedecer a processos democráticos, dentro dos próprios partidos. Não é aceitável que um ex-Presidente da República, influente num dado partido, ponha a mão no ombro de sua ou seu favorito(a), impingindo tal pessoa ao respectivo partido e aos cidadãos, para disputar o cargo de Presidente da República, Governador de Estado ou do DF, Prefeito. Isso é coisa de aspirante a czar ou imperador. Numa república, todos os processos de escolha de membros de Poder têm que respeitar a isonomia, o que significa, de saída, proibição de favoritismos de toda sorte; concorrência sob as mesmas regras e em processo que assegure igualdade de condições. Portanto, quem é o favorito do rei posto, numa república, é um aspirante como outro qualquer; como a RFB ainda é república só no nome, qualquer dama de copas, ou índio, ou loiro bonito, se for amigo do rei, voilà.

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