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Concorrência mantida

Cade firma acordo contra monopólio educacional

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, nesta quarta-feira (14/5), com restrições, a incorporação da totalidade do capital social da Anhanguera Educacional Participações S/A pela Kroton Educacional S/A. Segundo a relatora do caso, conselheira Ana Frazão, a operação só foi aprovada diante do cumprimento de medidas previstas em um acordo firmado entre o órgão antitruste e as requerentes.

Segundo a conselheira, o fato de as partes envolvidas terem aceitado as medidas previstas no Acordo em Controle de Concentrações “foi o elemento decisivo para que se encontrasse uma alternativa para as difíceis opções de remédios estruturais existentes no mercado de educação”.

Entre as obrigações do ACC, a primeira prevista é a transferência da Uniasselvi, pertencente à Kroton, a um terceiro. Ana Frazão explicou que a medida vai viabilizar a concorrência de ensino à distância nacional com a empresa fusionada. Já o prazo para a alienação da mantença é confidencial.

Aliás, a preocupação da incorporação da Anhanguera pela Kroton, de acordo com a Superintendência-Geral do Cade, é exatamente essa: a falta de concorrência e rivalidade. Durante a instrução do caso foi diagnosticado que a operação resultaria em problemas concorrenciais em 171 cursos localizados em 55 municípios.

Isso porque a Kroton e a Anhanguera possuem vantagens em relação à captação de alunos, preços, marketing, catálogo de cursos, capilaridade de instituições, pólos de ensino e outras variáveis que poderiam inibir a capacidade de concorrência de outras instituições.

Mas a relatora garante que a venda da Uniasselvi soluciona a maior parte das preocupações detectadas em 12 dos 55 municípios. Portanto, para resolver as 43 questões restantes, o ACC prevê também medidas comportamentais.

Com o objetivo de limitar a expansão desenfreada da Kroton ou Anhanguera e viabilizar o crescimento das concorrentes, uma das medidas do ACC prevê que aquela que captar uma participação maior de mercado nos cursos em que foram detectados problemas de concorrência ficará impedida de oferecer vagas. A outra que captar menor participação não poderá expandir sua oferta de matrículas.

A terceira obrigação prevista pelo ACC diz que apenas uma das bandeiras, Kroton ou Anhanguera, poderá oferecer cursos em locais onde elas não estão presentes simultaneamente, mas que poderão se sobrepor futuramente em decorrência de pedidos já feitos ao Ministério da Educação e ainda não autorizados.

Além dessas obrigações, o ACC prevê também o aumento da proporção atual de mestres e doutores para 80% e o incremento de ferramentas disponíveis e de material didático. “Dessa maneira, não apenas se assegura metas expressivas de qualidade, como a certeza de que tais medidas refletirão diretamente em benefícios para o consumidor, que é o estudante”, disse a relatora.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2014, 10h03

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