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Direito na Europa

TPI vai apurar se Inglaterra cometeu crimes no Iraque

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Foi a Ucrânia que abriu a porteira, quando o Tribunal Penal Internacional, finalmente, iniciou uma investigação contra um país da Europa. O próximo agora a ser escrutinado pelo TPI pode ser o Reino Unido. Nesta terça-feira (3/5), a corte anunciou a abertura de procedimento preliminar para saber se o Exército britânico cometeu crimes de guerra durante a invasão do Iraque entre 2003 e 2008. A apuração pode levar a uma investigação formal e um possível processo contra os ingleses na corte.

A boiada
O anúncio desta terça rendeu ao Reino Unido um marco: é o primeiro país do ocidente a chamar a atenção do TPI. O governo britânico, no entanto, não parece muito preocupado. Em um comunicado divulgado para a imprensa, o advogado-geral, Dominic Grieve, disse que as tropas britânicas são as melhores do mundo e, enquanto no Iraque, cumpriram com as expectativas. Além disso, disse Grieve, a Justiça britânica tem competência para analisar eventuais abusos. A expectativa dele é que o TPI simplesmente arquive o caso. Ainda assim, Grieve prometeu fornecer ao tribunal todas as informações requisitadas.

Hora do não
Quando se trata de Justiça, pelo menos em um assunto o Brasil consegue ser mais rápido que alguns dos grandes países europeus: divórcio. Em terras tupiniquins, um casal não precisa esperar mais o tempo da Justiça para colocar um ponto final no relacionamento. Já na Europa, não é bem assim. Na Itália, por exemplo, o casal precisa ficar separado por pelo menos três anos para se divorciar. Na Inglaterra e na Alemanha, se o divórcio é consensual, esse tempo cai para dois e um ano, respectivamente. França e Espanha não exigem uma separação prévia, mas sentença que homologa o divórcio demora em média dois anos para os franceses e quase um para os espanhóis. Os dados fazem parte de uma tabela comparativa feita pelo jornal italiano Il Sole 24 Ore.

Riscos da profissão
Em Portugal, uma advogada foi morta pelo marido de uma cliente sua, segundo notícias da imprensa. Natália de Sousa atuava no processo de divórcio da cliente quando teria sido espancada até a morte pelo cônjuge nada satisfeito com o fim do relacionamento. A Ordem dos Advogados de Portugal pediu para fazer parte como assistente no processo pelo homicídio de Natália.

Justiça dos pobres 1
Os ânimos na Advocacia da Inglaterra continuam acirrados quando se trata de assistência judiciária. Na semana passada, a agência que cuida dos contratos com escritórios responsáveis pelo serviço prometeu punições caso as bancas não façam o possível para encontrar um barrister disposto a defender seus clientes nos tribunais. Barristers são os únicos advogados qualificados para fazer sustentação nos tribunais superiores. Desde que os honorários deles foram cortados no fim do ano passado, a categoria decidiu deixar de atender os casos mais complexos, chamados de Very High Cost Cases (VHCC).

Justiça dos pobres 2
Nesta terça-feira (13/5), a Corte de Apelação analisa a paralisação de um processo criminal determinada no começo do mês porque nenhum barrister aceitou defender os réus. A ordem de paralisar foi dada pelo juiz Leonard que reconheceu que, sem um advogado qualificado, não havia como fazer Justiça. Clique aqui para ler mais.

Dia de estreia
Uma nova data para a estreia da Câmara de Apelação do Tribunal Penal Internacional foi marcada. Recurso contra o primeiro julgamento do TPI deve começar a ser julgado na próxima segunda-feira (19/5). O apelo deveria ter sido analisado já há um mês, mas a corte explicou que, por problemas de logística, teve de adiar as audiências. O autor do apelo é o congolês Thomas Lubanga Dyilo, primeiro condenado pelo TPI. Em março de 2012, Dyilo foi considerado culpado por recrutar crianças menores de 15 anos para lutar em conflitos étnicos no Congo.

Sorria, você está sendo filmado
A Polícia de Londres anunciou uma novidade na semana passada: policiais vão começar a carregar uma minicâmera presa ao uniforme. Assim, podem registrar provas de crimes e acelerar os julgamentos criminais. A filmagem também pode ajudar a identificar eventuais abusos dos policiais. Por enquanto, só dez bairros de Londres terão pelas ruas policiais munidos de filmadoras, que precisam avisar quem está do outro lado da câmera sempre que ela for ligada. Se der certo, o projeto deve ser expandido para outras regiões da cidade.

Aviso: Esta coluna não será publicada nos próximos meses, mas volta ao ar normalmente em setembro.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2014, 15h16

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