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Pareceres técnicos

Ferramentas auxiliam juízes a julgar processos de saúde

Para subsidiar juízes no julgamento de processos relacionados à saúde, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizaram contatos e ferramenta de consulta a pareceres técnicos.

Órgão do Ministério da Saúde, a Conitec disponibilizou um endereço de e-mail (conitec@saude.gov.br) para que juízes enviem solicitação de informações técnicas em processos sobre saúde, como demandas para fornecimentos de medicamentos que não estejam na lista do SUS. A Conitec é responsável por assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, além da constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

A ANS disponibilizou uma ferramenta de consulta a pareceres técnicos sobre coberturas assistenciais para clientes de planos de saúde. Os documentos podem ser acessados no site da ANS — clique aqui para ver. A iniciativa do órgão regulador é subsidiar o Poder Judiciário, o Ministério Público e demais agentes representativos da sociedade no acesso à informação, além de dar transparência à regulação do mercado da saúde suplementar.

As providências foram adotadas por intermédio do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. O Fórum, coordenado pelo juiz auxiliar da presidência Clenio Jair Schulze e supervisionado pela conselheira Deborah Ciocci, é formado por um Comitê Executivo Nacional e por Comitês Estaduais (e Distrital), composto por membros do sistema de Justiça e do sistema de saúde.

A partir desta quarta-feira (14/5), acontecerá a I Jornada de Direito da Saúde do CNJ, em São Paulo. O evento, que irá até sexta-feira (16/5), reunirá integrantes do Sistema de Justiça, do Executivo, membros da Academia e especialistas, com o objetivo de discutir problemas decorrentes da judicialização da saúde. Na ocasião, serão debatidos enunciados interpretativos sobre o direito à saúde para orientar os magistrados na tomada de decisões nesse tipo de processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2014, 10h43

Comentários de leitores

1 comentário

Sei...

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Que tal fazer um levantamento quanto à origem dos dirigentes de órgãos ligados à saúde?
Não será surpresa constatar o vínculo duradouro, momentaneamente interrompido, com empresas reguladas.

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