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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Arquivo morto
O Tribunal de Justiça de São Paulo quer que Conselho Nacional de Justiça abra uma execeção e o autorize a se desfazer de 83 milhões de processos em papel já encerrados e não catalogados. A falta de catalogação impede que os documentos sejam entregues a interessados ou destruídos segundo as regras do Judiciário. Segundo o TJ-SP, o custo para recuperar o atraso e fazer os registros é de R$ 108 milhões por ano. Se o CNJ autorizar, a corte pretende fazer uma convocação pública para que advogados, partes dos processos, universidades, institutos históricos, arquivos públicos e ONGs busquem e fiquem com as causas nas quais tenham interesse. As informações são da Folha de S.Paulo.


Inseminação artificial
Cinco anos se passaram após a aprovação da lei que obriga os planos de saúde a cobrir os tratamentos de concepção e contracepção. Entretanto, mulheres que desejam ser mãe ainda não conseguem que operadoras paguem por técnicas de reprodução assistida. Isso porque um item da Lei 9.656, de 1998, que regula os planos, exclui dos procedimentos obrigatórios a inseminação artificial, uma das técnicas existentes. O direito ao tratamento tem sido garantido na Justiça. Sociedades médicas se uniram para pressionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para tornar a regra mais clara. A categoria não descarta entrar com ação na Justiça contra a agência para que ela edite uma norma obrigando os planos a cobrirem o tratamento. As informações são do O Estado de S Paulo.


Consumo na Copa
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) está trabalhando com as agências reguladoras de serviços, entidades e demais órgãos na implantação de ações de prevenção e contingência de crises que venham a ocorrer durante a Copa do Mundo Apesar da preparação, há o temor de que problemas com transporte aéreo, telefonia e internet móvel, hospedagem, alimentação e ingressos ainda causem transtornos. Entre as ações previstas nas 12 sedes, o órgão lança dia 27 de maio o Centro Integrado de Proteção ao Consumidor na Copa e um guia para que o turista saiba a quem recorrer em caso de conflitos de consumo. As informações são do jornal O Globo.


Ameaça a Barbosa
A Polícia Federal abriu, a pedido do Supremo Tribunal Federal, dois inquéritos para investigar as ameaças de morte feitas em rede social ao ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte. As ameaças foram postadas em redes sociais e encaminhadas ao Supremo por meio de perfis apócrifos. Nos dois inquéritos, a PF investiga a participação de pessoas filiadas ao PT. As informações são do jornal O Globo.


Voto obrigatório
Pesquisa Datafolha mostra que 61% dos brasileiros são contra o voto obrigatório, um recorde. Até então, o índice mais alto de rejeição à obrigatoriedade foi de 53%, em 1994, quando a série foi iniciada. Também de acordo com o levantamento, se os eleitores tivessem opção, 57% não votariam no próximo dia 5 de outubro. O instituto pergunta sobre o comparecimento desde 1989 e, nas investigações anteriores, o total dos que não votariam se isso não fosse obrigatório nunca superou 50%. As informações são da Folha de S.Paulo.


Eleições nas redes
Os principais pré-candidatos à presidência, Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), têm um número maior de menções negativas do que positivas no Twitter. A análise foi feita por técnicos da consultoria Llorente & Cuenca, que avaliaram as mil principais citações feitas sobre os três nos meses de março e abril. As críticas mais comuns aos três são relacionadas à ética. Todos são alvos constantes de notícias ou informações não oficiosas questionando sua credibilidade. As informações são da Gazeta do Povo.


Identificação para ilegais
A Câmara de Nova York discute a criação de uma espécie de RG municipal, que vai beneficiar cerca de 500 mil imigrantes ilegais como moradores da cidade e permitir sua identificação por órgãos públicos. A iniciativa ajudaria quem que não tem documento a fazer ações simples, como entrar em um prédio e escolas públicas, alugar um imóvel, abrir conta em banco e prestar queixa à polícia. O projeto de lei foi inspirado em experiências bem-sucedidas de outras grandes cidades do país, como Los Angeles, que estima ter até 1 milhão de imigrantes ilegais, e San Francisco, com 500 mil. As informações são da Folha de S. Paulo.


Futebol europeu
A Justiça francesa tem investigado, nos últimos anos, a criação de um esquema de atividades ilícitas praticadas no futebol europeu. Entre elas estão contratos falsos, contas secretas em paraísos fiscais e empresas de fachada . A suspeita, na maioria dos casos, é de fraude fiscal e crimes financeiros. Parte dos casos veio à tona na imprensa europeia. No ano passado, os ex-presidentes do PSG, Laurent Perpere e Francis Graille, foram condenados à prisão em Paris. A Nike também teve um de seus executivos condenado. As informações são do O Estado de S Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2014, 14h36

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