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Caso no STF

Suposto ladrão de galinhas firma acordo para suspender ação

Após ver seu caso chegar ao Supremo Tribunal Federal, um homem acusado de roubar um galo e uma galinha na cidade de Rochedo de Minas (MG) firmou acordo com a primeira instância para suspensão do processo. Ele terá de ressarcir o dono dos animais em R$ 40 e pagar multa de R$ 754, entre outras condições. As informações são do jornal O Tempo.

O juiz da cidade de São João Nepomuceno, Júlio César Silveira de Castro — o mesmo que aceitou a denúncia — determinou ainda que o suposto ladrão não poderá, durante dois anos, deixar a cidade por mais de sete dias sem permissão da Justiça, deverá comparecer mensalmente ao fórum local para justificar suas atividades e não poderá frequentar bares e boates após as 22h. A proposta partiu do Ministério Público.

Segundo o periódico, a expectativa da defensoria é que o STF ou o Superior Tribunal de Justiça defiram o pedido de anulação do processo para que o réu fique livre das obrigações impostas pelo juiz.

Ao analisar o caso, o ministro do STF Luiz Fux rejeitou pedido de liminar para arquivar a ação penal e decidiu que o caso deve ser resolvido no mérito do Habeas Corpus, após manifestação do Ministério Público.

“A causa de pedir da medida liminar se confunde com o mérito da impetração, porquanto ambos referem-se à aplicabilidade, ou não, do princípio da insignificância no caso sub examine. Destarte, é recomendável que seja, desde logo, colhida a manifestação do Ministério Público Federal”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2014, 8h56

Comentários de leitores

6 comentários

Furto de coisa de valor irrisório

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

Marcos Alves Pintar: Você tem toda a razão!
Por isso mesmo, em meus trabalhos publicados, sempre pensei que deveria ocorrer uma extraordinária revolução ou alteração profunda científica do Direito, de modo a excluir tantos dogmas, postulados, princípios, praxes e formalismos jurídicos, que outrora foram importantes para a construção da ciência jurídica. Mas hoje, neste mundo globalizado, moderno e com avançadas tecnologias em movimentação, não é mais possível o PJ funcionar como está, em que a suprema corte constitucional, além de já ocupar muito tempo para julgar agentes públicos corruptos, não pode mesmo examinar esse furto de galináceo. Por isso sempre digo, quando se pretende criar princípios ao desenvolvimento do PJ, o êxito só é conseguido quando se reúnem técnicos planejando pelo sistema multidisciplinar.

Pensar é preciso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ainda hoje o prof. Lenio Streck publicou um artigo falando do apego do brasileiro em não raciocinar, na busca de fórmulas prontas e rápidas. Ninguém está dizendo aqui que o suposto ladrão de galinhas, se culpado, não deve ser apenado. O que está se dizendo é que um caso como esse NÃO PODE, NEM DEVE, tomar de nós cidadãos brasileiros essa imensa quantia de recursos, bancados por impostos. Crimes dessa natureza devem ser decididos de forma rápida, sem se descuidar das garantias processuais do acusado. Não é necessário um juiz togado ganhando 25 mil por mês, nem um membro do Ministério Público ganhando 26, enquanto há 4 milhões de bachareis em direito sem emprego.

Ok.

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Ok!
O STF entende que a questão de um crime (DE CRIME!) envolvendo o roubo de galináceos não poderia ter chegado às mãos dos Ministros. Ministros que julgam questões de enorme importância, questões de Estado! A guarda e o respeito à Constituição!
Um roubador de galináceos, para os Ministros, representa indivíduo sem importância, que não oferece repercussão negativa para o mundo - de que fazem parte...
Mas perguntem sobre o roubador na região em que ele vive.
Roubou dois galináceos. Pouco!
Mas para quem tinha pouco e dele subtraíram o pouco que tinha, o fato foi gravíssimo! Talvez o cidadão (que não nos oferece periculosidade) seja o terror da cercania onde mora...
Não deve mesmo ficar preso, mas há de pagar pelo seus atos!
Talvez aí resida o equívoco do STF. Julgar somente aquilo que consideram relevante para... ELES.
E o cidadão?

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