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Disputa de administrações

STJ determina volta de presidente do Senac-RJ ao cargo

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quinta-feira (8/5) o retorno de Orlando Diniz, presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro, à presidência do Senac no estado. Ele foi afastado pelo Conselho Nacional da entidade que é comandado por seu adversário político. O STJ suspendeu a decisão da Sétima Câmara do TJ-RJ, invalidando o acórdão do desembargador Luciano Rinaldi. O tribunal atendeu pedido feito pelos advogados Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins Advogados e Ana Thereza Basílio, do Basílio Advogados.

A decisão anulada partiu do Conselho Fiscal do Senac, que alegou “aplicação indevida de recursos, desvio da missão institucional, desobediência à resolução que regula os processos de licitação na instituição e negligência na fiscalização dos contratos das empresas que realizaram o [evento] Fashion Business”. O pedido foi aprovado com 52 votos a favor, quatro contrários e uma abstenção. Bruno Breithaupt foi nomeado interventor. Segundo a defesa do Senac-RJ, essas imputações foram desqualificadas pelo Ministério Público e pela FGV, que examinaram os contratos.

A primeira instância acolheu as razões apresentadas pelo Senac do Rio. Mas o Tribunal de Justiça, em sessão tumultuada, dois meses depois, reverteu o entendimento e deu razão à Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ao Senac nacional para manter a regional sob gestão de um interventor durante a apuração das supostas irregularidades.

Na decisão desta quinta-feira, os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Arnaldo Esteves Lima e Benedito Gonçalves afirmaram que Orlando Diniz não pode ser afastado da presidência da entidade até que o STJ analise recurso especial interposto pela defesa contra acórdão do TJ do Rio de Janeiro.

O Senac-RJ e o Senac nacional travam intensa disputa que se tornou ainda mais acirrada neste ano devido às eleições para a CNC, que controla o Senac. A polêmica envolve Antonio Oliveira Santos, no cargo há quase 35 anos, e que também acumula a presidência do Conselho Nacional do Sesc/Senac, e Orlando Diniz.

Diniz anunciou, em 2013, que disputaria a presidência nacional da CNC com Oliveira Santos. Desde então, alega ser vítima de ataques devastadores do adversário. Em abril de 2013, os advogados do Sesc e do Senac do Rio de Janeiro ajuizaram petição no TJ-RJ pedindo providências contra Oliveira Santos. Segundo a petição, Santos estaria utilizando dinheiro da CNC para pagar profissionais para produzir material prejudicial ao presidente do Sesc-RJ e do Senac-RJ. Oliveira Santos chegou a ser afastado do sistema Sesc-Senac por ter contas rejeitadas no TCU.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2014, 19h11

Comentários de leitores

1 comentário

Dois pesos e duas medidas

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

Em 1997/98 foi relatado e provado que havia uma quadrilha administrando o Senac/PR. Existia, dentre outros, dezenas de funcionários fantasmas, licitações fraudadas etc etc. O Conselho Fiscal do Senac/Nacional Presidido p/Sr. Antônio de Oliveira, esteve lá e nada encontrou. Consequentemente, não solicitou INTERVENÇÃO. Posteriormente o TCU comprovou os fatos determinou multas pesadas aos administradores da época abrindo diversos processos determinando a devolução de salários recebidos indevidamente pelos "fantasminhas" O que fez o Sr. Orlando Diniz de tão mais grave para que no Rio fosse decretado a intervenção e no Paraná não? Uma coisa eu posso garantir; O Presidente corrupto do Paraná, Sr. Frederico Wiltemburgo, nunca manifestou intenção de ser PRESIDENTE DA CNC. Vide diversos processos abertos no TCU, destaque para o de numero 003.160/2011. Após 16 anos alguém vai devolver alguma coisa? A impunidade é o combustível da corrupção. E, infelizmente a politicagem esta destruindo o Senac. Qual a funcionalidade, eficácia no atendimento dos objetivos da Entidade Senac que justifique RESTAURANTES ESCOLAS DENTRO DO CONGRESSO NACIONAL?

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