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Cortes constitucionais

Países propõem secretaria da Comissão de Veneza na AL

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A proposta de criação de uma secretaria permanente para coordenar os trabalhos na América Latina foi novamente citada, nesta terça-feira (6/5), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em reunião da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza, que acontece em Ouro Preto. Ao todo, representantes de cortes de 20 países participam do evento. Com exceção da Argentina, Panamá e Paraguai, todos os demais países da América Latina estão representados.

A Comissão Europeia para Democracia através do Direito, conhecida como Comissão de Veneza, é formada por membros de cortes constitucionais de 56 países e se reúne para debater desafios enfrentados pelos membros.

De portas fechadas, os integrantes da subcomissão da América Latina se reuniram, no segundo dia do evento, para discutir temas técnicos e apresentar propostas de atuação conjunta entre os membros. Nessa reunião, Joaquim Barbosa reafirmou a ideia de criação de um novo órgão independente e permanente para discutir apenas questões da América Latina.

Segundo ele, em uma perspectiva de longo prazo, o objetivo da subcomissão é estabelecer uma “instituição-irmã” da Comissão de Veneza. Ele afirma que, enquanto a submissão trabalha para que esse objetivo seja alcançado, seus membros continuarão a atuar em conjunto com os demais integrantes da Comissão de Veneza “na elaboração de um plano de trabalho para o fortalecimento de seu papel de fórum consultivo e de plataforma de diálogo para a região”.

Essa é uma das principais propostas da reunião. Em entrevista concedida à TV Justiça, a ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou que o objetivo dessa secretaria permanente é que haja a continuidade da troca de experiência entre os países.

Em tempos de crise econômica, os pontos centrais que merecem atenção do Poder Judiciário, segundo a ministra, são o direito à saúde, educação e segurança pública. Isso porque, mesmo durante a crise, “as pessoas precisam viver com aquilo que seja minimamente essencial à sua dignidade”, disse.

Segundo a ministra, a proteção dos direitos em tempos de crise preocupa o Poder Judiciário em todo o mundo porque os direitos sociais começam a ficar em risco devido à escassez de recursos. 

Sobre as discussões do evento, Cármen Lúcia afirmou que as propostas e alternativas e o que não deu certo em países que já passaram por crise, como a Espanha e a Tunísia, podem servir de exemplo e até de solução para os outros membros.

O evento continua até o fim desta terça e, no fim, será divulgada a carta de Ouro Preto, que vai citar os principais pontos debatidos na reunião. A ministra Cármen Lúcia e o ministro José Eduardo Cardozo encerrarão o encontro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2014, 15h28

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