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Botão do pânico

Vítimas de violência receberão aparelho para acionar a PM

Mulheres vítimas de violência doméstica na Paraíba poderão acionar a Polícia e a Delegacia da Mulher usando um aparelho que envia um sinal para o Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP) e para a Central, que determina que a viatura mais próxima se dirija ao local da vítima. A localidade é identificada por meio de GPS. O chamado “botão do pânico”, instituído pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foi o destaque na categoria Tribunal do Prêmio Innovare. 

Na Paraíba, a medida faz parte do Programa Mulher Protegida e S.O.S Mulher, do governo do estado, com apoio do Poder Judiciário estadual e da rede de proteção à mulher e foi formalizada nessa segunda-feira (5/5) na Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

O Programa Mulher Protegida também permite visitas regulares das Polícias Militar e Civil nas casas das vítimas para fiscalização do cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça contra os agressores.

Para a promotora Rosane Araújo, o aparelho do S.O.S Mulher é mais uma ferramenta para combater a violência doméstica, que ela denomina como a “madrasta de todas as outras violências difusas na sociedade”. “Quanto mais ações articuladas pelos diversos setores que integram o sistema da Justiça, mais eficácia haverá no combate”, falou. 

A juíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Rita de Cássia Andrade, acredita que o novo instrumento poderá dar sustentação às decisões judiciais. “As medidas protetivas de urgência são cautelares concedidas, mas até o momento não possuíamos mecanismos para garantir estas medidas. Agora, existe uma proteção maior”, afirmou.

Segundo a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o programa já estava em funcionamento, através de um projeto piloto, e que neste primeiro momento, 50 aparelhos foram disponibilizados. “A partir das necessidades que forem surgindo, ampliaremos o programa que, por enquanto, atende Campina Grande e João Pessoa, que possuem Delegacia Especializada da Mulher e Vara de Violência Doméstica contra a Mulher”, explicou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB. 

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2014, 14h01

Comentários de leitores

1 comentário

Botão do pânico

www.eyelegal.tk (Outros)

Vão apertar, mas não vai acender na hora.

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