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Comissão de Veneza

América Latina pode criar fórum de cortes constitucionais

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, propôs a criação de uma comissão na América Latina para discutir questões que envolvam o Judiciário. A ideia é seguir os moldes da Comissão de Veneza, da Europa, com um grupo que discuta temas que envolvam apenas os países da América Latina. Ao todo, representantes de cortes de 20 países participam do evento. A América Latina participa em peso do encontro. Com exceção da Argentina, Panamá e Paraguai, todos os demais países estão representados por autoridades em Ouro Preto.  

Barbosa foi o primeiro a falar na abertura dos debates da Comissão de Veneza, nesta segunda-feira (5/5). O ministro mencionou como uma de suas propostas a criação de um fórum de discussões — Na foto ao lado Gianni Buquicchio, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. 

Durante a abertura do evento, Barbosa criticou novamente as doações de empresas para campanhas eleitorais, dizendo que elas são “o coração da corrupção política" no Brasil. Segundo ele, as empresas “dão muito dinheiro para os partidos e os políticos distribuem entre eles mesmos”.

O ministro lembrou que a discussão, em curso no Supremo, já tem a maioria dos votos para derrubar a possibilidade de doações, embora esteja suspensa por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O resultado final será conhecido apenas após os votos dos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes. A corte ainda terá de decidir a partir de quando a proibição ficará valendo.

Ele falou ainda sobre a importância da Comissão Europeia para Democracia através do Direito, conhecida como Comissão de Veneza. O grupo é formado por membros de cortes constitucionais de 56 países que se reúne para debater desafios enfrentados pelos membros. 

Nesta segunda e terça-feira, a Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza reúne-se em Ouro Preto (MG) para discutir o papel da Justiça na proteção de direitos econômicos e sociais em tempos de crise econômica.

Entre os temas do evento estão a "Justiciabilidade de direitos econômicos e sociais", que será moderado pelo presidente da Corte Constitucional da Colômbia, Luis Ernesto Vargas Silva. Nesse painel, o vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, falará sobre Direitos Civis e Políticos como Base para a Proteção de Direitos Sociais.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, membro suplente da Comissão de Veneza, será a moderadora da discussão sobre os "Limites constitucionais aos direitos em tempos de crise: Emendas à Constituição". Nesse painel, falará o professor e ex-magistrado da Corte Constitucional da Espanha, Pablo Perez Tremps.

Outra discussão será em torno da "Igualdade em tempos de crise: desvantagens para grupos já desfavorecidos". O moderador será o presidente da Corte Constitucional do Peru e membro da Comissão de Veneza, Oscar Urviola Hani. Uma das discussões desse painel será em torno do "Impacto da crise econômica nos grupos vulneráveis socioeconomicamente: política pública e o papel do Direito" — em que o juiz e também membro da comissão Juan José Romero Guzman falará sobre a experiência do Chile. E o membro suplemente da comissão, Carmen Alanis, fará uma abordagem sobre o papel da Justiça baseada no gênero dos efeitos de crise.

Veja a programação completa do evento

9h Discurso de abertura
Ministro Joaquim BARBOSA, Presidente, Supremo Tribunal Federal, Brasil
9h10 Discurso de abertura
Sr. Gianni BUQUICCHIO, Presidente, Comissão de Veneza

SESSÃO I – A definição dos direitos econômicos e sociais na Constituição
Moderadora: Sra. Herdis THORGEIRSDOTTIR, Vice-Presidente da Comissão de Veneza, Professora, Presidente da Associação das Advogadas Mulheres Europeias
9h20 A noção de entrincheiramento constitucional dos Direitos Sociais na Europa.
Sra. Veronika BILKOVA, Professora, Membro da Comissão de Veneza, República Checa
9h40 Direitos Sociais na Constituição do Brasil
Ministro Joaquim BARBOSA, Presidente, Supremo Tribunal Federal, Brasil, Membroda Comissão de Veneza
10h A experiência marroquina em proteger os direitos econômicos e sociais na Constituição
Sr. Ahmed HERZENNI, Professor, Ex-membro da Comissão Marroquina para a Reforma da Constituição, ex-Presidente do Conselho Consultivo dos Direitos Humanos de Marrocos
10h20 Definição de direitos sociais na Venezuela: a construção do Estado social
Sr. Juan José NUÑEZ CALDERON, magistrado, Corte Suprema, Venezuela
10h40 Debates
11h10 Foto Oficial eintervalo para coffee-break

SESSÃO II – Crise Econômica e a proteção internacional de direitos
Moderador: Juiz Roberto CALDAS, Vice-Presidente, Corte Interamericana de Direitos Humanos
11h30 Proteção de direitos em tempos de crise no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: A Experiência das Nações Unidas
Sr. Renato Zerbini RIBEIRO LEAO, membro do Comitê da ONU sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
11h50 Proteção de direitos econômicos e sociais: o papel da Corte Europeia de Direitos Humanos
Sr. Vincent BERGER, Professor, ex-Jurisconsulto da Corte Europeia de Direitos Humanos
12h10 A Carta Social Europeia: o Comitê e a proteção de direitos sociais em tempos de crise econômica
Sr. Luis JIMENA QUESADA, Presidente do Comitê da Carta Social Europeia, irá falar à audiência com uma mensagem transmitida
12h20 O Protocolo de San Salvador e a crise econômica: o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Sr. Alberto PEREZ PEREZ, Magistrado na Corte Interamericana de Direitos Humanos
12h40Debate
13h10Almoço

SESSÃO III – Limites constitucionais aos direitos em tempos de crise: Emendas à Constituição
Moderadora: MinistraCarmen Lucia, Magistrada, Supremo Tribunal Federal, Brasil, Membro Suplente da Comissão de Veneza
14h30 A “Regra de Ouro” seria uma resposta constitucional à crise econômica?
Sr. Pablo PEREZ TREMPS, Professor, ex-Magistrado da Corte Constitucional da Espanha
14h50 Modificando a Constituição em tempos de crise – a Experiência Tunisina
Sra. Ikbal BEN MOUSSA, Professor, Tunis
15h10 Emendas à Constituição na dupla transição à democracia e à paz social: o caso do Uruguai
Sr. Jorge LARRIEUX RODRIGUEZ, Presidente, Corte Suprema, Uruguai
15h30 Emendas à Constituição em um país pós-comunista: qual a proteção dos direitos econômicos e sociais na Federação Russa?
Sr. Vladmir LAFITSKY, Vice-Diretor, Instituto para a Legislação e direito comparado, Moscou, Federação Russa, Membro Suplente da Comissão de Veneza e membro do Conselho Acadêmico Consultivo Internacional da Academia de Anticorrupção Internacional
15h40 Debate
16h10 Coffee break

SESSÃO IV: Justiciabilidade de direitos econômicos e sociais
Moderador: Sr. Luis Ernesto VARGAS SILVA, Presidente, Corte Constitucional da Colômbia
16h30 Direitos Civis e Políticos como Base para a Proteção de Direitos Sociais. O papel dos Artigos 8 e 25 da ACHR na proteção de direitos econômicos e sociais
Sr. Roberto CALDAS, Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
16h50 Acesso à justiça e a proteção de direitos sociais na Nicarágua: o estado do debate
Sra. Alba Luz RAMOS VANEGAS, Presidente, Corte Suprema, Nicarágua
17h10 A jurisprudência da Corte Suprema da Costa Rica
Sra. Nancy HERNANDEZ LOPEZ, Magistrada, Corte Constitucional da Costa Rica
17h30 Acesso à justiça e interesse legítimo: a proteção de direitos coletivos no México
Sr. Manuel GONZALEZ OROPEZA, Magistrado, Corte Eleitoral Federal, México, Membro Suplente da Comissão de Veneza
17h50 Debate

TERÇA-FEIRA, 6 MAIO 2014
SESSÃO V – Benefícios sociais e medidas de austeridade: os desafios
Moderador: Sr. Juan José ROMERO GUZMAN, Magistrado, Corte Constitucional, Chile, Membro da Comissão de Veneza
10h00 O papel das cortes durante a reforma previdenciária e crise econômica
Sr. Jeff KING, ProfessorSênior, University College London
10h20 Benefícios sociais e austeridade – a resposta jurisprudencial na Grécia
Sr. George GERAPETRITIS, Professor, Universidade de Atenas
10h40 A resposta jurisprudencial na proteção de direitos econômicos e sociais no Equador
Sr. Antonio GAGLIARDO, Magistrado, Corte Constitucional, Equador
11h A resposta da jurisprudência na Colômbia
Sr. Luis Ernesto VARGAS SILVA, Presidente, Corte Constitucional da Colômbia
11h20 Os efeitos de austeridade na jurisprudência da Corte Constitucional do Peru
Sr. Oscar URVIOLA HANI, Presidente, Corte Constitucional do Peru, membro da Comissão de Veneza
11h40 Debate
12h10 Almoço

SESSÃO VI – Igualdade em tempos de crise: desvantagens para grupos já desfavorecidos
Moderador: Sr. Oscar URVIOLA HANI, Presidente, Corte Constitucional do Peru, membro da Comissão de Veneza
14h O impacto da crise econômica nos grupos vulneráveis socioeconomicamente: política pública e o papel do direito. A experiência do Chile
Sr. Juan José ROMERO GUZMAN, Magistrado, Corte Constitucional, Chile, Membro da Comissão de Veneza
14h20 Uma abordagem baseada no gênero dos efeitos de crise. O papel da justiça
Sra. Carmen ALANIS, Corte Eleitoral Federal, México, Membro Suplente da Comissão de Veneza
14h40 O impacto da crise econômica nos grupos desfavorecidos: o caso de El Salvador
Sr. Edward Sidney BLANCO REYES, Magistrado, Corte Suprema, El Salvador
15h O impacto nos grupos indígenas da Constituição plurinacional: o estado do debate na Bolívia
Sr. Efren CHOQUE CAPUMA, Presidente, Corte Constitucional da Bolívia
15h20 A proteção dosdireitos econômicos e sociais das crianças em tempos de crise financeira: os desafios
SraHerdis THORGEIRSDOTTIR, Vice-Presidente da Comissão de Veneza, Professor, Presidente da Associação das Advogadas Mulheres Europeias
15h40 Igualdade e grupos desfavorecidos: o impacto da crise econômica no Peru
Sr. Jorge Luis SALAS ARENAS, Magistrado, Corte Suprema, Peru
16h Debates

16h30 CONCLUSÕES
Sr. Gianni BUQUICCHIO, Presidente, Comissão de Veneza
Sr. Joaquim Benedito GOMES BARBOSA, Presidente, Supremo Tribunal Federal, Brasil

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2014, 15h18

Comentários de leitores

2 comentários

Não tem remédio

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não tem remédio para as raposas,lobos, leões e macacos da nefasta politica brasileira; é um mal crônico com que teremos que conviver e combater até o fim do mundo. A politica brasileira é um péssimo e poluído meio ambiente, até para se respirar.

Fim em si mesmo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que não falta no Brasil e na América Latina é papo. Há multidões para congressos, simpósios, fotos, marketing, e tudo o mais que envolve aparência. As discussões são estéreis, inúteis, e não produzem um único resultado. Todo mundo sabe o que precisa ser feito no Brasil, tanto em matéria de Justiça como tudo mais, mas nada é feito. Discutir virou um esporte nacional, e acabou se tornando um fim em si mesmo.

Comentários encerrados em 13/05/2014.
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