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CELERIDADE PROCESSUAL

TRF-4 cria Gabinete de Apoio às Turmas Recursais

A Justiça Federal da 4ª Região, que jurisdiciona sobre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, colocou em funcionamento o Gabinete de Apoio às Turmas Recursais (TRs), com o objetivo de dar mais agilidade na tramitação dos processos de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

O acervo total atribuído ao novo Gabinete é de 96.959 recursos, que incluem também os processos sobrestados, que aguardam decisão das instâncias superiores. “Existem, atualmente, mais de 30 mil recursos extraordinários e pedidos de uniformização pendentes de admissibilidade nas TRs da 4ª Região. Esse quadro é o maior obstáculo à celeridade e compromete gravemente a eficácia da prestação jurisdicional dos Juizados. Por isso, optamos pela adoção do Gabinete como medida de gestão”, diz a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, coordenadora dos JEFs da 4ª Região.

Além disso, a criação do Gabinete busca cumprir a Meta 6 do Poder Judiciário, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta impõe a implantação de gestão por processo de trabalho e gerenciamento de rotinas nas TRs.

Eficácia jurisdicional
O Gabinete de Apoio será coordenado pela juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, titular da 3ª Turma Recursal do RS, e funcionará até o dia 19 de dezembro. Será composto por servidores que já auxiliam os presidentes da TRs na admissão de incidentes e de recursos, além de servidores designados pela Presidência do Tribunal.

As Turmas Recursais foram criadas para processar e julgar os recursos contra decisões dos Juizados Especiais Federais. Com exceção de recurso extraordinário e de pedido de uniformização de jurisprudência para as Turmas Regional e a Nacional de Uniformização (TRU e TNU), não cabe apelação das decisões das TRs às instâncias superiores, o que ajuda a desafogar o TRF-4 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Existem 12 Turmas Recursais na Região Sul — cinco no RS, três em SC e quatro no PR — com sedes em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba. Cada turma é composta por três juízes federais de primeiro grau e um suplente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2014, 11h28

Comentários de leitores

3 comentários

Jeitinho

MPJ (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Essa gambiarra jurídica não tem previsão legal e nem base constitucional.

Gabinete de Apoio - qual a finalidade?

Rui Costa Gonçalves (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Se os processos estão sobrestados e não podem ser movimentados até que haja pronunciamento definitivo em sede de repercussão geral ou outro incidente de uniformização, qual a utilidade desse Gabinete de Apoio?
A matéria não esclarece.
Parece-me que no sistema processual haverá apenas exclusão desse acervo das Presidências e sua alocação para uma nova unidade, onde permanecerão aguardando julgamento.
Se for algo além disso, vale o esclarecimento.

Constituição rasgada novamente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mais um tribunal de exceção.

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