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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Metas de eficiência
A Justiça estadual nas quatro maiores cidades da região de Ribeirão Preto não conseguiu cumprir a meta de julgar um número maior de processos do que o de novos casos recebidos no ano passado. A meta foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de reduzir o número de processos em tramitação e tornar a Justiça mais rápida. Ribeirão, Franca, São Carlos e Araraquara tiveram um desempenho pior que a média das Justiças estaduais de todo o Brasil, e apenas São Carlos ficou acima da média do estado de São Paulo. O pior desempenho foi o de Franca (67,38%), e o melhor, o de São Carlos (79,16%). Araraquara registrou índice de 71,48%, segundo estatísticas do TJ-SP. O CNJ considera a meta cumprida acima de 100%. As informações são da Folha de S.Paulo.

Sem luz
A Light foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, mais R$ 5,59 mil por danos materiais, a uma noiva que teve o casamento celebrado às escuras em razão de uma interrupção no fornecimento de energia. Segundo O Globo, a decisão é do desembargador Mauro Pereira Martins da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.

Lava jato
O laboratório Labogen — que segundo a Polícia Federal é o carro-chefe operação lava jato — divulgou anúncio do dia 18 de fevereiro em jornais da região de Indaiatuba, onde fica sua sede, informando o sumiço de dez livros contábeis da empresa. O laboratório destaca que naquela data foi constatado o extravio dos livros da companhia — documentos que incluem atas de assembleias gerais, registro de ações nominativas e livros razão (agrupamento de anotações contábeis). A operação foi deflagrada em 17 de março. Segundo reportagem do O Estado de S. Paulo, os investigadores estranham o desaparecimento dos papéis, que coincidiu com o avanço da operação. Suspeitam que a ocorrência pode ter sido forjada para tentar despistar que o verdadeiro controlador do laboratório é o doleiro Alberto Youssef.

Lava jato 2
O termo de compromisso da parceria para o desenvolvimento de citrato de sildenafila com o Labogen, o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) e a indústria farmacêutica EMS foi assinado em dezembro de 2013 sem levar em conta alertas de setores técnicos do Ministério da Saúde. O documento foi assinado em 11 de dezembro pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Gadelha, e pelo capitão Almir Diniz de Paula, do LFM. O então ministro da Saúde Alexandre Padilha assinou o documento como testemunha. No ato da assinatura, estava presente também Leonardo Meirelles, apontado como testa de ferro de Youssef e sócio da Labogen. Ele chegou a ser preso na operação e é um dos réus no processo, acusado de crime financeiro e lavagem de dinheiro. As informações são do jornal O Globo.

Processo do Mensalão
O ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino se apresentou na tarde dessa quinta-feira (1/5) ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do presídio da Papuda, onde cumprirá pena pela condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão do PT. Genoino estava em prisão domiciliar, mas retornou à Papuda por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, para quem o ex-deputado não tem mais problemas de saúde que justifiquem a manutenção da prisão em casa. As informações são do portal G1.

Imposto de Renda
A presidente Dilma Rousseff publicou nesta sexta-feira (2/5), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda. Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão implicará um aumento de despesas de R$ 5,3 bilhões em 2015. Como o Orçamento de 2015 ainda não foi elaborado, esse gasto terá que ser incluído na proposta que será enviada ao Congresso pelo Executivo até o fim de agosto. Com a correção da tabela do IR, a parcela isenta passará dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22 em 2015. O governo também elevou os limites de isenção para aposentadorias e pensões, a dedução anual com instrução e dependentes e o valor da dedução para quem declara por meio do formulário simplificado. As informações são do Valor Econômico.

Procura-se mesários
A Justiça Eleitoral em Minas Gerais está recrutando interessados em trabalhar nas eleições de outubro. A partir do dia  17, os cartórios eleitorais começam a entrar em contato com quem demonstrar disponibilidade no programa Mesário Voluntário. As inscrições podem ser feitas no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (www.tre-mg.gov.br), ou pessoalmente, nos cartórios. A estimativa é que sejam necessários 190 mil mesários para as 351 zonas eleitorais espalhadas pelo estado. Caso o número de voluntários não seja suficiente, a Justiça Eleitoral convocará outros eleitores, que só podem recusar o posto em caso de impedimento legal. As informações são do Estado de Minas.

Venezuela no Brasil
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou nesta sexta-feira (2/5) o Consorcio Venezolano de Industrias Aeronáuticas y Servicios Aéreos (Conviasa) a funcionar no Brasil. Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União, a empresa estatal venezuelana pretende operar serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal no território nacional. Segundo o Valor Econômico, a empresa é ligada ao ministério do transporte aquático e eéreo da Venezuela, segundo o site da companhia na internet.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2014, 11h22

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