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Destinação de Bens

MPT-PI abre inscrições para entidades sem fins lucrativos

O Ministério Público do Trabalho no Piauí abriu inscrições para pessoas jurídicas sem fins lucrativos baseadas no estado que tenham interesse em fazer parte de cadastro para destinação de bens, serviços e valores oriundos de multas, de descumprimento de termos de ajuste de conduta e de ações promovidas pelo MPT-PI. O prazo se estende até o fim deste mês.

Além da inscrição, os interessados devem entregar outros documentos, como cópia do estatuto social da instituição, ata de eleição e posse da atual diretoria e certidão negativa de débito junto à Previdência Social e FGTS.

A entidade também precisa comprovar que não tem ligação com servidores do MPT, partido político, sindicato ou instituição religiosa.

“A doação é uma forma de a instituição contribuir com a sociedade, considerando as condições econômicas da população”, afirma Heraldo de Sousa.

No ano passado mais de R$ 620 mil foram doados a pelo menos dez entidades sem fins lucrativos, como Apada (Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos) e Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Com informações da assessoria de imprensa do MPT-PI.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2014, 19h24

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