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Condenações erradas

Um em 25 réus no corredor da morte é provavelmente inocente

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De cada 25 presos sentenciados à pena de morte, nos EUA, um é provavelmente inocente, de acordo com um estudo do Centro de Informações sobre a Pena de Morte, divulgado nesta terça-feira (29/4). O estudo, feito por professores e pesquisadores de universidades de Michigan e da Pensilvânia, foi publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences.

O estudo afirma que apenas 1,6% dos presos sentenciados à pena de morte são efetivamente libertados. Porém, a maioria dos inocentes no corredor da morte têm sua pena convertida para prisão perpétua e, quando eles são incluídos nas estatísticas, o percentual sobe para 4,1%. Essa é uma “estimativa conservadora” do número de condenações erradas nos EUA, dizem os autores.

“Desde 1973, quase 8,5 mil réus foram sentenciados à pena de morte nos Estados Unidos, dos quais 138 foram libertados”, diz o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Michigan Samuel Gross, um dos autores do estudo. “Porém, nosso estudo demonstra que muitos outros réus inocentes foram condenados à morte nesse período. Mais de 60% desses réus inocentes teve a pena capital convertida em prisão perpétua e foram esquecidos”, afirmam.

Segundo o estudo, denominado "A taxa de condenações erradas de réus sentenciados à morte”, os presos inocentes que permanecem no corredor da morte têm mais chances de ganhar a liberdade do que aqueles que tiveram a pena “reduzida” para prisão perpétua. “Ironicamente, os presos que permanecem no corredor da morte têm os seus casos escrutinados, o que não acontece com os sentenciados à prisão perpétua”.

O estudo afirma que as pesquisas desmentem o ministro da Suprema Corte dos EUA Antonin Scalia, que escreveu em uma decisão de 2007 que a taxa de erros em condenações criminais nos EUA era de apenas 0,027% — ou, para colocar esse dado de outra forma, a taxa de sucesso era de 99,973%.

Os autores dizem que a declaração de Scalia “seria confortante, não fosse falsa". De fato, é uma reivindicação tola: a taxa de Scalia é derivada divisão do número de libertações ocorridas na época (levando-se em conta apenas casos de homicídio e estupro) pelo número total de todos os crimes registrados oficialmente (que abrangiam, ainda, posse de drogas, furtos de carros ou sonegação de imposto de renda).

As sentenças de pena de morte representam menos de 0,1% de todas as condenações nos EUA. Mas também representam 12% de todos os casos de libertação de presos inocentes, no período de 1989 a 2012, segundo as estatísticas.

De acordo com o estudo, as condenações à pena de morte vêm declinando nos Estados Unidos. Desde a década de 90, ocorreu uma redução de 75% no número de aplicação da pena capital. E as execuções caíram pela metade.

Até agora, 18 dos 50 estados americanos extinguiram a pena de morte. E as execuções são suspensas indefinidamente por governadores em quatro estados, porque a pena de morte é a única condenação errada que não gera qualquer tipo de reparação à vítima, depois de executada.

A taxa de condenações de réus inocentes é tida, nos EUA, como “meramente desconhecida e impossível de conhecer”. Na verdade, muito poucas condenações erradas são descobertas a qualquer tempo, principalmente entre réus que não são sentenciados à morte e que não dispõem de meios para provar a própria inocência.

Nesse caso, se for para ser condenado, ser sentenciado à pena de morte pode ser o melhor remédio, porque o próprio sistema se encarrega de continuar investigando o caso, para não executar mais um inocente, como já tem ocorrido tantas vezes no passado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2014, 8h25

Comentários de leitores

2 comentários

Provavelmente e relativamente inocentes

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Enquanto isso, na utópica terra encantada Brasilis, menores matam, estupram, cometem atrocidades sem qualquer punição ou medida por parte do Estado (quem vai em audiência sabe que o deboche é frequente).
Os maiores de 18 anos ainda, que cometem hediondos crimes, contam com inúmeras benesses, progressão de regimes, e os próprios regimes de cumprimento de pena, penas brandas...
A pergunta fica: Será que os americanos enxergam um absurdo jurídico no sistema penal brasileiro como nós vemos o da pena de morte lá? Acho que nós causamos a eles muito mais indignação...
A falência e o sonho da política criminal brasileira humanista, é contraditória à ela mesma. Os nobres doutores e mestres, sentados atrás de suas mesas, que debateram ferozmente filosofias jurídicas em salas de aula, que criticaram livros e teses em pesadas doutrinas, que criaram o código penal, são responsáveis diretos pela criação de um país desumano. E não culpem o Estado, nós fizemos parte dele.

... não sou penalista, detesto ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... essa porção do Direito. Defendoa a idéia de que não deve existir a pena de morte, e sim a pena de reclusão perpétua. Esta é muito mais eficiente e eficaz que aquela. Inclusive, a prisão perpétua é, a meu ver, castigo muito maior ....

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