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Operações suspeitas

Coaf planeja ampliar atuação para investigar setores sem órgão regulador

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Após se dedicar quase exclusivamente à inteligência financeira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) prevê nos próximos meses e no ano que vem também atuar na área de supervisão dos setores sem órgão regulador próprio.

A informação é do diretor de análise e fiscalização do órgão, Antonio Carlos Ferreira de Sousa, em entrevista para a revista eletrônica Consultor Jurídico. Ele participou na quinta-feira (26/6) do último dia do 2º Congresso Internacional de Compliance, que aconteceu em São Paulo.

“O universo disso é enorme, como negociações de atletas, feiras, exposições e bens de alto valor de origem rural. Para isso esperamos contar com mais pessoal no futuro”, comentou.

Atualmente, o Coaf já atua em áreas como bancos e cooperativas, seguradoras, operadoras de plano de saúde, loterias e juntas comerciais para exigir a comunicação de operações suspeitas. Também há as áreas em redefinição, mas já com regulação, como as de factoring, bolsas de mercadorias, arte e antiguidades e de cartões.

O Coaf também tem na mira áreas que ainda aguardam a regulação de seus órgãos, como as de registros públicos (pelo Conselho Nacional de Justiça), sorteios (Secretaria de Acompanhamento Econômico) e assessorias em geral (como Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal de Administração). Por último, na nova atribuição do órgão, estão os setores sem órgão regulador próprio.

Outra ação esperada é aumentar os escritórios do Coaf. Segundo Sousa, a Lei 9.613/98 já prevê que o órgão pode ter representações nos estados e não apenas uma unidade em Brasília.

O Coaf conta com 45 servidores. Na área de inteligência, são 13 analistas dedicados recebimento das comunicações dos setores obrigados. Elas são analisadas para a criação dos relatórios de inteligência que são enviados para as autoridades competentes que farão a investigação. São cerca de 7 mil comunicações por dia. O próprio Coaf criou um sistema de controle eletrônico para automatizar análises, e o que não pode ser analisado digitalmente passa por análise individual.

As empresas obrigadas a enviarem informações também têm que seguir protocolos, como enviar dados adicionais que permitam identificar a origem de parte relevante dos recursos, inclusive contrapartes, informações adicionais que permitam identificar as características da movimentação financeira informada.

Esses dados também passam por um filtro para saber se a comunicação foi motivada exclusivamente pelo recebimento de ofício judicial determinando a quebra do sigilo bancário ou por notícia de mídia. Isso é para evitar o risco de não se apresentar o detalhamento da movimentação que permita identificar a origem e destino dos recursos.

Terrorismo
Outro ponto de preocupação do Coaf é o terrorismo. Sousa explica que o Brasil sancionou uma convenção internacional e se comprometeu a tipificar o terrorismo e especialmente seu financiamento.

“Mas falta serem regulamentadas medidas de bloqueio para recursos provenientes de terrorismo ou do seu financiamento, além também de tipificar os atos. O Brasil ainda está devendo essas duas ações para a comunidade internacional. Não há hoje uma legislação para assegurar esse cumprimento”, explica.

O Grupo de Ação Financeira (Gafi), ou em inglês o Financial Action Task Force (FATF), é uma organização intergovernamental, com sede em Paris, criada em 1989 por iniciativa do G7 com o objetivo de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Segundo Sousa, o Gafi já vem cobrando o Brasil por uma atuação mais forte na legislação local.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2014, 7h44

Comentários de leitores

3 comentários

QUEREM que CADA PASTEL tenha um RECHEIO diferente!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A realidade é que não podemos nos esquecer de que o MERCADO atua REGULARMENTE, na medida em que sente a LEGITIMIDADE da atuação da ARRECADAÇÃO e da APLICAÇÃO dos TRIBUTOS.
Pesquisas feitas em todos os países já demonstraram que o SER HUMANO aceita e tolera a tributação, na medida em que ele a sente RETORNAR para os CIDADÃOS na forma de SERVIÇOS e UTILIDADES.
Afinal, não nos esqueçamos que, como POVO, somos e seremos, numa DEMOCRACIA, o PATRÃO!
Ora, o que temos visto, no entanto, no Brasil, é que os TRIBUTOS não têm a DESTINAÇÃO que os CIDADÃOS desejam, razão pela qual o GOVERNO cria sempre mais mecanismos de vigilância e controle, na esperança de que, "sufocando" os possíveis contribuintes, consiga ARRECADAR os recursos que, COM MUITA INDISPOSIÇÃO, os CONTRIBUINTES se veem obrigados ou compelidos a pagar.
Basta que TENHAMOS um GOVERNO que SE LEGITIME pelo cumprimento das NORMAS CONSTITUCIONAIS, sem que campeie e oriente as piores práticas de obtenção de votos (vide Mensalão) e de corrupção (vide isenções sem explicações econômicas; vide obras a PREÇOS INACREDITÁVEIS, e que, depois, apresentam problemas decorrentes de má execução!), para que o CIDADÃO BRASILEIRO tenha prazer (não, isto não digo), mas consciência de que recolher um TRIBUTO em NÍVEL RAZOÁVEL é uma OBRIGAÇÃO LEGÍTIMA do CIDADÃO.
Ah, sem esquecer que o TRIBUTO NÃO MAIS TERÁ o EFEITO NEFASTO do CONFISCO, que o Judiciário, felizmente, começa a RECONHECER em decisões recentemente adotadas.

Querem o pastel frito!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, comer um pastel requer todo um "savoir faire" de competência e tecnologia. Quem "analisa" um negócio não tem capacidade de compreender o negócio, se, como diz o vulgo, "não for do ramo".
Ora, o que a COAF está pretendendo é receber o "pastel pronto", sem que tenha qualquer trabalho para prepara-lo, ainda que o preço deste "pastel pronto" possa ser o SACRIFÍCIO de TODAS as LIBERDADES e GARANTIAS INDIVIDUAIS, constitucionalmente previstas.
Há algum tempo, foi noticiado: "Na audição de ontem perante o Congresso norte-americano, o chefe da NSA afirmou que foram os próprios serviços secretos da França, da Itália e da Espanha que ajudaram a sua agência a espiar os respectivos países. O fornecimento de "metadados" aos EUA terá sido feito ao abrigo de acordos de troca de informações entre os diversos serviços." A COAF parece querer espelhar-se no modelo denunciado pela NSA e praticado pelos governos da Europa. Apenas se esquece que, uma vez vinda a público as práticas adotadas, conforme contou o Sr. Snowden, agora "abrigado" na Rússia, os Cidadãos de todos esses países se mobilizaram para extinguir suas práticas, ou pelo menos reduzi-las àquelas que obtivessem AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Além disso, como está ocorrendo na França, com uma instituição financeira que estava operando com entidades já denunciadas como verdadeiras máquinas de lavar, NÃO FOI NECESSÁRIA intervenção de qualquer Entidade para detectar as operações, porque o próprio serviço de inteligência do mercado identificou e denunciou as práticas ilegítimas adotadas. Assim, o que seria desejável é que a COAF buscasse, através de meios legítimos, reconhecidos pela LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, fazer seu trabalho, sem ferir garantias constitucionais!

Corrupção!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Basta o COAF atuar investigando somente políticos, nada mais.

Comentários encerrados em 08/07/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.