AMB, Ajufe e Anamatra criticam CNJ e pedem mais participação dos magistrados

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram nota nesta quarta-feira (18/6) para criticar uma série de decisões do Conselho Nacional de Justiça, entre elas  a revisão da Resolução 70, na última segunda-feira (16/6). As entidades classificam as decisões de “discriminatórias, antidemocráticas e antiassociativas”.

O documento aponta que desde 2009 era determinada a participação efetiva de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, não só na elaboração, mas na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos. Entretanto, as entidades apontam que isso foi suprimido com a alteração normativa.

As entidades afirmam essa postura “têm um patrocínio ideológico infeliz e o mesmo viés que inspira centenariamente a cultura do centralismo administrativo burocrático”. Elas pedem que o CNJ recue das medidas adotadas e as reconheçam como parceiras do conselho.

Na nota, as entidades também se queixam das restrições às propostas apresentadas por elas para a adoção de uma política de valorização da jurisdição de primeiro grau. O documento aponta que foram limitadas a participação e o voto dos magistrados que viessem a ser indicados pelas entidades para compor comissões e núcleos gestores das iniciativas que dizem respeito à lotação de pessoal e a reorientação das prioridades do orçamento. 

Assinam a nota João Ricardo dos Santos Costa (presidente da AMB), Paulo Luiz Schmidt (presidente da Anamatra) e Antônio César Bochenek (presidente da Ajufe). 

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