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Contratações questionadas

Banco do Brasil aceita recurso e revê pontuação de banca vencedora de licitação

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Mesmo com seis representações no Tribunal de Contas da União questionando a licitação pela qual o Banco do Brasil pretende contratar escritórios de advocacia, o banco deu andamento à disputa — que já virou assunto de delegacia de polícia. Trinta e cinco recursos administrativos movidos por escritórios que participam da concorrência — suspensa desde o dia 12 de maio — foram julgados pelo banco. Uma das decisões chama a atenção: o BB fará um levantamento dos advogados do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados que recebem menos que um salário mínimo e reverá a pontuação da banca.

Esse foi um dos motivos de controvérsia na disputa depois que o escritório ficou em primeiro lugar em 30 das 54 categorias e regiões licitadas. O grande interesse do mercado na licitação milionária — a demanda imediata é para cuidar de 230 mil processos, mas o número tende a aumentar — levou a advocacia a ficar de olho na banca.

A decisão do Banco do Brasil de checar profissionais e salários do escritório se dá em razão de recursos que acusam o Nelson Wilians de contratar advogados por 30 dias de experiência — e salário de R$ 600 — apenas para que eles contassem pontos na licitação. Em novembro do ano passado, quando o edital foi publicado, o salário mínimo era de R$ 678.

O banco deu razão às acusações e se propôs a excluir da pontuação os profissionais registrados com salário menor que o piso nacional. Isso porque, segundo a decisão do banco, o advogado empregado “se submete às normas da Consolidação das Leis do Trabalho”, e somar mais pontos desrespeitando leis trabalhistas vai contra o princípio da boa-fé objetiva, “o qual visa o atendimento à concorrência leal entre os participantes”. A questão aparece em recursos dos escritórios Natividade e Gonçalves Sociedade de Advogados, Pereira Gionédis Advogados e Valente Advogados Associados.

Segundo Nelson Wilians, sócio e presidente do escritório, a decisão do banco praticamente não altera o resultado final da disputa. "Trata-se de uma questão pontual, que afeta apenas nossa pontuação referente ao estado do Paraná", diz. 

Pessoas envolvidas na licitação previam que o processo ficaria parado até o fim das eleições deste ano, uma vez que envolve valores expressivos — estimativas não oficiais apontam mais de R$ 1 bilhão —, e a política influencia nos bastidores da instituição. No entanto, a circulação recente de decisões sobre os recursos administrativos surpreendeu. Elas não podiam ser acessadas pelo site do BB, mas, curiosamente, os resultados passaram a figurar no endereço eletrônico nesta quarta-feira (30/7), dois dias depois de a Consultor Jurídico enviar um e-mail para a assessoria de imprensa do banco questionando, entre outras coisas, se a empresa considerava normal “que os resultados dos recursos sejam divulgados mesmo sem estarem no site para acompanhamento”. A pergunta não foi respondida oficialmente.

Caso de delegacia
Possíveis fraudes em contratação de advogados pelo Nelson Wilians foram alegadas na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários (Dedfaz) de Mato Grosso do Sul. Uma representação criminal acusou a banca de simular a contratação de advogados que nunca trabalharam nela para inflar a pontuação na licitação. 

A advogada Luciana Cecconello Branco diz ter sido uma das pretensamente contratadas. Sua entrada e saída da sociedade se deram em apenas três meses, e ela afirma que nunca trabalhou para o escritório, nem recebeu qualquer quantia dele.

Nelson Wilians (foto), sócio e presidente da banca, enviou à ConJur manifestação na qual afirma que representação criminal “sequer terá o condão de se tornar inquérito, por ser flagrantemente carente de verdade fática e fundamentação jurídica que a sustente”. A banca afirma também que está tomando “todas as medidas cabíveis, cíveis e criminais (apuração sobre os crimes de denunciação caluniosa, injúria, calúnia e difamação), inclusive por meio de requerimento ao Ministério Público, em especial para a persecução em face do suposto representante e da advogada em decorrência da prática dos crimes de ação penal pública incondicionada (artigos 93, 95, 100 e 101, todos da Lei 8.666/93)”.

Na resposta oficial à representação, o escritório afirma, entre outras coisas, que a advogada Luciana “jamais foi apresentada ‘como membro efetivo do escritório’, condição essa que nunca ostentou, mas, sim, como associada, nos termos do contrato que firmou, de forma consciente, livre e voluntária (cláusula 17ª), olvidando, posteriormente, de guardar os princípios da probidade e da boa-fé”.

A explicação do escritório para ela nunca ter recebido qualquer quantia é que, uma vez que era contratada como associada, só receberia caso atuasse em alguma causa em nome da banca, o que não aconteceu.

As acusações contra o escritório, diz a nota, têm “caráter revanchista”.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2014, 5h00

Comentários de leitores

4 comentários

Concurso público

J. Batista (Serventuário)

Já passou de hora do banco do brasil, como tantas outras sociedades de economia mista, realizar concurso público para área da advocacia. Enquanto isso, bancas de advocacia com influência política e apadrinhados ganham rios de dinheiro em contratos milionários. Num contrato do modelo noticiado sairia muito mais barato a contratação de concurso público. Quando será que o brasil se tornará um país sério? Por que vira e mexe e ninguém faz nada?!

Edital feito para terminar em pizza.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Se o licitante pode contabilizar em seus quadros advogados com os quais nunca teve vínculo algum além de advogados recebendo menos de 1 (hum) salário mínimo, que tipo de assistência jurídica o BB espera receber em troca?
O edital deveria prever que todos os advogados dos escritórios que disputassem o certame fossem empregados dos licitantes para evitar esse tipo de fraude.
Mas com esse edital, o máximo que vai receber em troca é o famoso 'ctrl + c', 'ctrl + v', 30 (trinta) laudas de cópia de doutrina (independente de pertinência temática), 15 (quinze) laudas de cópia de precedentes (idem) e duas linhas tratando do caso concreto simplesmente tachando o consumidor de litigante de má-fé sem que haja fundamentação alguma para isso.
Isso não é fato novo. O escritório que foi apresentado neste Conjur como a banca com o maior faturamento do Brasil (aquele sediado em Bauru/SP) era tratado na Assessoria Jurídica Regional do Banco do Brasil em Minas Gerais como a "salsicharia do direito" e fazia isso rotineiramente e com a complacência da diretoria jurídica.
Independente disso, o atual diretor jurídico do BB e até mesmo um antigo que atualmente é ministro do STJ devem estar rasgando elogios a esse "modelo" de certame.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Continua sem explicação

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se a advogada não era funcionária do mega escritório mas sim contratada como associada, de duas uma: ou se burlou a clt, buscando "terceirizado", pessoa física para a atividade fim, mas sem vínculo empregatício, ou a advogada em questão teria que ser dona/sócia de banca própria, com cnpj e então, nessa qualidade, prestar serviços ao tomador.

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