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Beabá da moralidade

TRE-RJ lança Cartilha do Candidato para orientar campanha eleitoral

Para orientar candidatos e partidos em relação às propagandas políticas, as corregedorias eleitorais e a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro lançaram, nesta semana, a Cartilha do Candidato 2014.

A Cartilha pretende incentivar “uma exposição de ideias, posições políticas e convicções por meio de uma propaganda justa, limpa e com observância aos princípios da boa-fé e da moralidade que devem nortear o cargo eletivo almejado”.

A orientação vai desde o beabá, explicando o que é uma propaganda, a especificidades sobre as penas às quais o candidato está sujeito caso vá contra a legislação que regula o tema.

A Cartiha aponta, por exemplo, que a divulgação de faixas de candidatos em casas é permitida, desde que com a devida permissão dos moradores. Sua base legislativa encontra-se no Código Eleitoral (Lei 4.737/65), na Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e na Resolução Tribunal Superior Eleitoral  23.404/14. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2014, 13h16

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