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Atraso em voo

TAM tem bens bloqueados por não pagar indenização a passageiros

A companhia aérea TAM teve parte de seus bens bloqueados por não cumprir decisão que determinava o pagamento de indenização por danos morais a um casal de passageiros que sofreu com atrasos em voos. A determinação é do juiz Danilo Mansano Barioni, da 3ª Vara Civil do Fórum do Jabaquara, em São Paulo.

A penhora, estipulada no valor de R$ 12.643,68, é consequência de sentença de 23 de maio de 2014, do próprio juiz Barioni, que determinou que a companhia pagasse R$ 5 mil a cada cliente, com juros mensais de 1% a partir da citação. A tese foi defendida pelo advogado Fábio Scolari, da banca Scolari, Garcia & Oliveira Filho.

Segundo a decisão do juiz, é “obrigação da empresa aérea ter a aeronave disponível para fazer o voo que vendeu na hora exata prevista para a decolagem, sem espaço para manutenções tardias ou problemas técnicos de última hora, sem 'overbookings', sem tergiversações, informações desencontradas, escalas e desembarques não previstos”.

Processo 1005388-67.2014.8.26.0003

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2014, 6h31

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