Seccional paulista da OAB celebra acordo com a Comissão Nacional da Verdade

A OAB-SP e a Comissão Nacional da Verdade celebraram acordo de Cooperação Técnica para obtenção de dados, documentos e informações, referentes à violação de Direitos Humanos no país entre 1964 e 1988, especialmente as ocorridas no estado de São Paulo — o período de investigação é fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

O termo de cooperação técnica tem vigência até 15 de dezembro de 2014 e as entidades deverão nomear gestores para acompanhar, gerenciar e administrar a execução do acordo. O termo de cooperação técnica foi celebrado na 12ª reunião da Comissão da Verdade da OAB-SP, com assinaturas de Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, Pedro de Abreu Dallari, coordenador da CNV, Mário Sérgio Duarte Garcia, presidente da Comissão da Verdade da OAB-SP.

“A OAB SP foi defensora dos valores democráticos ao longo dos anos de Ditadura Militar e após o fim deste período sempre cobrou o devido respeito à memória daqueles que lutaram contra o regime e a restituição da verdade, neste segundo ponto é que atuamos agora, especialmente em colaboração com a CNV”, explicou Marcos da Costa.

Pareceres históricos
Ainda na reunião, Tales Castelo Branco, integrante da comissão, apresentou dois pareceres emitidos por ele, a pedido da OAB-SP, em 1979. O primeiro é um voto em que apontou violação diante de procedimento adotado contra os presos políticos, que não podiam receber visitas de amigos e qualquer outra pessoa, senão parentes. “Depois da nossa entrevista com o diretor do presídio [Barro Branco] esta ordem foi relaxada”, lembra Castelo Branco.

O segundo documento foi um parecer, relatado por ele, sobre a situação de um preso político que não pôde detrair do tempo de pena o período em que já havia sofrido banimento. “Tratava-se de um dos presos do caso Charles Burke Elbrick, embaixador americano sequestrado em setembro de 1979. Os advogados cariocas impetraram Habeas Corpus e pediram pareceres à OAB no Rio de Janeiro e São Paulo, quando fui designado pelo então presidente da nossa Seção, Mário Sérgio Duarte Garcia, hoje Presidente da nossa Comissão da Verdade”.

Na mesma reunião, a Comissão da Verdade da OAB-SP decidiu que retomará os depoimentos e se reunirá nas subseções de Santos , Osasco e São José dos Campos. Em agosto promoverá a exposição “ Advogados da Resistência”, que  traz fotos e documentos de advogados que defenderam presos políticos e os que foram presos durante a ditadura militar. A mostra foi idealizada por Belisário dos Santos Júnior, vice-presidente da Comissão daVerdade da OAB-SP. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.