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Investigação de violações

Seccional paulista da OAB celebra acordo com a Comissão Nacional da Verdade

A OAB-SP e a Comissão Nacional da Verdade celebraram acordo de Cooperação Técnica para obtenção de dados, documentos e informações, referentes à violação de Direitos Humanos no país entre 1964 e 1988, especialmente as ocorridas no estado de São Paulo — o período de investigação é fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

O termo de cooperação técnica tem vigência até 15 de dezembro de 2014 e as entidades deverão nomear gestores para acompanhar, gerenciar e administrar a execução do acordo. O termo de cooperação técnica foi celebrado na 12ª reunião da Comissão da Verdade da OAB-SP, com assinaturas de Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, Pedro de Abreu Dallari, coordenador da CNV, Mário Sérgio Duarte Garcia, presidente da Comissão da Verdade da OAB-SP.

“A OAB SP foi defensora dos valores democráticos ao longo dos anos de Ditadura Militar e após o fim deste período sempre cobrou o devido respeito à memória daqueles que lutaram contra o regime e a restituição da verdade, neste segundo ponto é que atuamos agora, especialmente em colaboração com a CNV”, explicou Marcos da Costa.

Pareceres históricos
Ainda na reunião, Tales Castelo Branco, integrante da comissão, apresentou dois pareceres emitidos por ele, a pedido da OAB-SP, em 1979. O primeiro é um voto em que apontou violação diante de procedimento adotado contra os presos políticos, que não podiam receber visitas de amigos e qualquer outra pessoa, senão parentes. “Depois da nossa entrevista com o diretor do presídio [Barro Branco] esta ordem foi relaxada”, lembra Castelo Branco.

O segundo documento foi um parecer, relatado por ele, sobre a situação de um preso político que não pôde detrair do tempo de pena o período em que já havia sofrido banimento. “Tratava-se de um dos presos do caso Charles Burke Elbrick, embaixador americano sequestrado em setembro de 1979. Os advogados cariocas impetraram Habeas Corpus e pediram pareceres à OAB no Rio de Janeiro e São Paulo, quando fui designado pelo então presidente da nossa Seção, Mário Sérgio Duarte Garcia, hoje Presidente da nossa Comissão da Verdade”.

Na mesma reunião, a Comissão da Verdade da OAB-SP decidiu que retomará os depoimentos e se reunirá nas subseções de Santos , Osasco e São José dos Campos. Em agosto promoverá a exposição “ Advogados da Resistência”, que  traz fotos e documentos de advogados que defenderam presos políticos e os que foram presos durante a ditadura militar. A mostra foi idealizada por Belisário dos Santos Júnior, vice-presidente da Comissão daVerdade da OAB-SP. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2014, 10h08

Comentários de leitores

2 comentários

Verdade?

Eududu (Advogado Autônomo)

Concordo com Marcos Alves Pintar, a OAB acha que apoiando essas comissões fica bem na mídia, está querendo aparecer.
Morrem mais de 150 pessoas por dia no Brasil e estão preocupados fazendo celeuma com coisas que aconteceram há 40, 50 anos.
O pior é saber que essas comissões só querem divulgar um lado da história. Que os militares perseguiram, mataram e torturaram os opositores, isso todo mundo já sabe. Que os EUA, Argentina, Chile, etc apoiaram os militares, é óbvio (nunca ouviram falar em URSS e guerra fria?).
Mas falar sobre os crimes dos "perseguidos" e suas organizações (Colina, ALN, MR8, VAR palmares...), como os 4 sequestros de diplomatas ocorridos entre 1969 e 1970, sequestros de aviões, roubo a bancos, ataques a quartéis, e vários assassinatos cometidos pelos opositores do regime a Comissão da Verdade não quer. Mais de 100 pessoas foram mortas pelos guerrilheiros comunistas durante o regime militar. Mas a Comissão da Verdade está aí para varrer esses os fatos da história. Com o apoio da OAB.
E o pior, as "vítimas" foram anistiadas pelo governo opressor que tanto os perseguiu e hoje ganham pensão pelos crimes que cometeram. Sequestraram, mataram e roubaram, foram anistiados e ainda mamam nas tetas do Estado. Se acham"heróis".
A Dilma mesmo poderia dizer o que fizeram com o dinheiro roubado do cofre do Ademar de Barros, qual foi sua participação no ataque que matou Mario Kozel Filho, a origem das armas apreendidas com ela quando foi pressa, enfim, a história do milicos já cansou, os "corajosos" agora que contem a sua.
A OAB devia evitar ações com viés ideológico. Seu negócio não é política, é Justiça. Então não me venham com meias verdades, é o dinheiro do povo que paga essa comissão patética e seu trabalho inútil. Tomem vergonha!

Pra inglês ver

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O "acordo" representa bem o estilo dos donos das duas Instituições: todos centrados na autopromoção pessoal e na busca por uma hiperexposição pública, posando de "bons moços", enquanto milhares de pessoas são brutalmente assassinadas todos as semanas na época atual, mais das vezes sem qualquer investigação.

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