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Proteção de direitos

CNJ faz balanço de ações para garantir direitos de crianças e adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça apresentou, na última sexta-feira (25/7), um balanço das ações feitas nos últimos 12 meses pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A apresentação ocorreu durante a reunião do comitê da chamada Carta de Estratégia, elaborada por representantes dos Três Poderes para garantir a proteção integral a crianças e adolescentes.

Mereceram destaque os dois mutirões socioeducativos que o CNJ fez no Piauí e em Alagoas em 2013 e 2014. Nas forças-tarefa, foram analisados processos de adolescentes em conflito com a lei para verificar se os internos tinham direitos a serem reconhecidos. Além disso, foram emitidos documentos aos jovens, como carteiras de identidade e de trabalho. Em inspeções às unidades de internação, magistrados do CNJ verificaram a situação das instalações e fizeram um diagnóstico do sistema socioeducativo dos estados.

Outro destaque foi o Curso Depoimento Especial e Escuta de Crianças no Sistema de Justiça, oferecido em 2013 por CNJ, Childhood Brasil e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) a 300 psicólogos, assistentes sociais e pedagogos com atuação nas Varas da Infância e Juventude de todo o país. Por meio de educação à distância e de atividades presenciais, o curso capacitou profissionais dessas unidades judiciárias na prática de escuta das crianças e dos adolescentes vítimas de violência sexual.

A campanha “#EuCuido” foi lançada em abril deste ano em todos os veículos de comunicação do CNJ para ajudar a divulgar leis relativas à exploração infantil, mecanismos de denúncia e formas de identificação de violência, além de outros conteúdos relativos ao tema. Além do CNJ, diversas entidades e instituições parceiras do CNJ também divulgaram o conteúdo da campanha nas próprias páginas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2014, 14h38

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