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Instituições são condenadas a indenizar por atrasarem entrega de diploma

O atraso na entrega de diploma resulta em condenação por danos morais quando há prova que isso resultou no impedimento de pagamento de adicional para o ex-aluno. Foi esse fato que baseou a condenação de uma empresa que oferece cursos de pós-graduação para indenizar ex-aluno em pouco mais de R$ 6 mil, conforme sentença proferida pela juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró (RN).

O ex-aluno acionou judicialmente duas instituições educacionais, parceiras na organização de cursos à distância. As empresas teriam assumido compromisso de expedir certificado de conclusão do curso três meses após a aprovação da monografia. Encerrado o trimestre de carência, o reclamante foi obrigado a aguardar mais oito meses pela entrega do documento.

Na condição de servidor público, o autor comprovou que a especialização lhe daria direito a um adicional sobre a remuneração. Alegou ainda que desde de dezembro de 2009 foi contratado como professor e que, apesar de deter o título de especialista, recebia salário de graduado, diante da ausência do certificado.

Decisão
Uefla Fernandes, em sua decisão, afirmou que o valor da indenização por dano moral deve garantir, à parte ofendida, reparação que lhe compense o sofrimento, bem como cause impacto suficiente para desestimular a reiteração do ato reprovável. Para a magistrada, não há dúvida de que o ex-aluno foi prejudicado pela falta de entrega oportuna do certificado.

Considerando o porte econômico do réu, aliada à situação financeira do autor, a juíza arbitrou em R$ 4 mil a condenação por danos morais. A indenização pelos lucros cessantes sofridos pelo ex-aluno ficou definida em R$ 2.062,50. A magistrada afastou a responsabilidade de uma das empresas, considerando que o atraso na entrega do certificado se deu somente pela falha de uma das promotoras do curso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RN.

Processo 0003624-52.2010.8.20.0106

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2014, 9h23

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