Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

"Sem sistema"

Vivo deve indenizar funcionária que se recusou a mentir para clientes

Protegida pela Constituição Federal, a liberdade de consciência também deve ser preservada nas relações de trabalho. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a operadora Vivo a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a uma funcionária que era alvo de chacota e xingamentos por se recusar a mentir para clientes sobre a indisponibilidade do sistema para venda de planos pré-pagos. A prática visava privilegiar a comercialização de pacotes pós-pagos.

Ao relatar o caso no colegiado, o juiz convocado Marcos Fagundes Salomão citou reclamação enviada por um cliente à gerência da loja em que a autora da ação trabalhava. A testemunha contou que tentou habilitar um plano pré-pago e foi informado de que o sistema estava fora do ar. Na segunda vez, ainda de acordo com o depoimento, ao presenciar a negativa dos colegas, a reclamante vendeu o pacote normalmente. Com a atitude, os outros funcionários e o supervisor passaram a hostilizá-la, ainda na presença do consumidor.

O relato do cliente foi corroborado por outro funcionário da loja. A testemunha confirmou a prática de dar menos atenção a consumidores que buscavam planos pré-pagos, porque a venda desses pacotes não aumenta a remuneração dos vendedores e não é estimulada pela Vivo.

“Verifico que a reclamante, exatamente por seu proceder diligente e honesto, sofreu assédio moral direto de seus colegas, que, em certa medida, a achacavam dias depois do ocorrido, tudo sob a complacência patronal”, afirmou o relator.

Segundo os desembargadores, a atitude da empresa configura assédio moral e viola a liberdade de consciência da funcionária, já que ela foi forçada a praticar conduta contrária a sua convicção pessoal.

Para sustentar a decisão, Salomão destacou tese do jurista Alexandre Agra Belmonte, segundo o qual, os direitos fundamentais não admitem restrição e o trabalhador não renuncia a eles por fazer parte de uma relação de emprego.

Transtornos psíquicos
Salomão também reconheceu que os transtornos psíquicos desenvolvidos pela reclamante — estresse e ansiedade — originaram-se nos constrangimentos sofridos por ela. A funcionária chegou a sair de licença médica e foi demitida um dia depois de voltar do afastamento. Além da reparação por danos morais, ela receberá salários equivalentes aos 12 meses de garantia de emprego a que teria direito por causa da doença ocupacional. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-4.

Processo 0000689-35.2011.5.04.0030

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2014, 18h49

Comentários de leitores

7 comentários

Ao dr. Willian gueirolf (advogado)

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Bem, fica difícil responder ao colega, que pelo que se presume do ataque não entendeu "patavina" do que escrevi. Se não entendeu, não dá para explicar e se não dá para explicar, então explicado está. Caso contrário acaba virando conversa de loucos. Sds.

Fernando José Gonçalves

William Geirolf (Advogado Autônomo - Civil)

É uma pena ver um "advogado" agir desta maneira. O jovem estudante tem razão quando diz que a ética não é como peça de vestuário e exigir do empregado que seja desonesto para com o consumidor é aviltante e jamais deve ser defendido. Creio que você deveria aprender o verdadeiro significado da palavra ética, aprender o que significa conduta moral e se abster de comentar sobre temas que lhe escapam o entendimento.

Ia me esquecendo.....

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Preclaro estudante: Sabe qual o significado do 'DIREITO" ? Vou tentar explicar. Segundo a definição clássica, "DIREITO" é ciência do "BOM" do "JUSTO" e do "RAZOÁVEL" . Só resta saber o que é BOM, JUSTO e RAZOÁVEL. Antes de firmar algum conceito precipitado, pergunte, antes, às partes para ouvir os dois lados.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/08/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.