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Evento proibido

Romário e Lindbergh são investigados por festa na Baixada Fluminense

A festa que lançou as candidaturas de Lindbergh Farias (PT-RJ) e de Romário (PSB-RJ) ao governo do Rio de Janeiro e ao senado, respectivamente, é alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República. O evento aconteceu no dia 26 de junho, na casa de espetáculos Via Show, na Baixada Fluminense, logo após uma convenção do PCdoB. 

O problema é que na data não era permitido nenhum ato político aberto ao público em geral. Estavam liberados apenas os encontros partidários, com os filiados dos partidos, visando às convenções. O lançamento das candidaturas, no entanto, reuniu cerca de 7 mil pessoas, segundo o Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro. Para o órgão, tratava-se de uma festa política — ato proibido fora do período eleitoral.

A coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou o envio de cópias do processo sobre este evento ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O MPE-RJ também estuda ajuizar ações contra Romário e Lindbergh, por propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder econômico.

No processo consta o convite publicado no Facebook de Lindbergh, onde está explícito que a festa ocorreria "depois da convenção do PCdoB". Também faz parte da documentação uma degravação do discurso da deputada, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que, após ser notificada para suspender o encontro, incitou o público a ignorar a ordem judicial. Com Informações da Assessoria de Imprensa do TRE-RJ

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2014, 17h44

Comentários de leitores

1 comentário

Epa deputada!

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A deputada Jandira é aquela mesma que com outros deputados representou contra o juiz que ordenou a prisão de participantes de protestos no Rio de Janeiro. Não lhe ensinaram que no estado de direito o juiz deve ser independente e suas ordens devem ser cumpridas, a não ser que alteradas pelo recurso próprio.

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