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Sem surpresa

Passar por detector de metais em banco não gera constrangimento

A instalação de detectores de metais na porta de bancos é obrigatória por lei e as instituições não são responsáveis por qualquer vexame que decorra do funcionamento normal do dispositivo. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao negar pedido de um correntista da Caixa para acessar uma agência em Mauá (SP) sem passar pelo aparelho.

O autor da ação alegou que o detector pode causar danos ao marca-passo que ele usa, o que traria problemas à sua saúde. O homem afirmou que cada vez que vai à agência — onde possui duas contas há mais de 20 anos — é obrigado a dar explicações aos seguranças, o que lhe causaria constrangimento.

A Turma não acolheu os argumentos do correntista. “É pública e notória a instalação de mecanismos detectores de metais nas agências bancárias, não podendo o cliente sequer alegar que foi surpreendido com a sua existência”, diz a decisão.

“Sabendo disso, aquele que necessitar ingressar portando objetos metálicos, ainda que por motivo plenamente justificado, como o caso do agravante, tem o dever, até mesmo por urbanidade, de avisar aos encarregados da segurança e demonstrar esse motivo para garantir sua entrada na agência sem se submeter àquele procedimento de segurança”, acrescentou. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.

Processo 0017273-16.2013.4.03.0000

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2014, 15h02

Comentários de leitores

7 comentários

Sábias palavras do colega

ABSipos (Advogado Autônomo)

O Colega Sérgio Niemeyer falou muito do que eu tinha em mente.

Um ponto que me espanta em muitas decisões judiciais e que foi levantado pelo Colega é a questão dos "argumentos" vazios de fundamentação jurídica por parte do julgador, como exemplo a questão de que as portas giratórias seriam legítimas porque estão sendo utilizadas cada vez mais.

Vejo em algumas decisões situações assim - de quase dogmas, praticamente impossíveis de questionar e, por acasos da vida, muitas dessas situações envolvem bancos.

Por outro lado, se pisoteia o CDC ao exigir que o consumidor comprove a ocorrência do dano e se nega a inversão do ônus probante, tornando impossível a procedência dos pedidos do vulnerável consumidor em face de um monstruoso banco armado legalmente e financeiramente.

Só faltou a decisão ordenar que o cliente arrancasse o marca-passo do peito e colocasse no compartimento, para passar pela porta-giratória.

Mais uma decisão arbitrária da justicinha tupiniquim (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quem quer que leia o voto condutor perceberá que a decisão finca sua motivação em argumentos de autoridade (“ad verecundiam”) absolutamente inválidos.
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Na verdade, a decisão não contém motivação alguma, senão apenas na aparência.
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De fato, a pretexto de motivar a parte dispositiva, o órgão jurisdicional lança uma série de afirmações que não passam de pura arbitrariedade, em vez de fazer um exame analítico da questão e dar as premissas, o modo como elas se relacionam e a conclusão a que por tal relação elas conduzem.
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A primeira aberração apresentada pretextando motivar a decisão afirma que “Em que pesem os argumentos adotados pelo agravante, numa análise sumária da questão, não verifico a verossimilhança da alegação a amparar a concessão da tutela pretendida”. Esse tipo de afirmação é comum nas decisões judiciais tupiniquins. Os órgãos jurisdicionais a empregam sempre como instrumento do mais sórdido escapismo para não terem de identificar e analisar um a um os argumentos desenvolvidos pela parte e dar as razões por que entendem que tais argumentos — todos — não merecem prevalecer.
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Feita a afirmação, o órgão jurisdicional passa a apresentar os argumentos fajutos — é assim que se classificam os argumento inválidos, lançados para forçar a barra na justificação do que se deseja justificar, mas para o que não se dispõe de uma justificação consistente, lógica, racional e razoável —, sem sequer mencionar quais são os argumentos da parte, os quais, muito provavelmente, devem ser tais que, no confronto analítico deles, nenhuma das afirmações arbitrariamente feitas pelo órgão jurisdicional se manteria hígida.
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(CONTINUA)...

Mais uma decisão arbitrária da justicinha tupiniquim (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Logo a seguir, vem a afirmação: “Com efeito, as portas giratórias dotadas de detectores de metais não configuram, por sua mera existência nas agências bancárias, um atentado à honra dos que nelas ingressam ou geram qualquer tipo de constrangimento. Trata-se de dispositivo de uso cada vez mais universalizado, com vistas à segurança dos próprios correntistas e da população”.
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Por que as portas giratórias não configuram, por sua mera existência nas agências bancárias, um atentado à honra dos que nelas ingressam ou geram qualquer tipo de constrangimento? O fato de se tratar de dispositivo cada vez mais universalizado não é uma boa razão para justificar a afirmação de que não causam constrangimento nem ofensa à honra das pessoa que são obrigadas a traspô-las para utilizarem os serviços bancários e até para verificarem o estado do patrimônio que possuem depositado na instituição bancária.
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A afirmação de que as portas giratórias são instaladas para a segurança dos próprios correntistas e da população é, como dizem os americanos, “bullshit”. A mais pura bobagem. É um argumento tão desprovido de fundamento que causa espanto vê-lo lançado como razão de decidir na pena de um órgão jurisdicional.
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As portas giratórias são empregadas para segurança exclusiva do próprio banco. São, também, o expediente mais barato ou menos custoso para o banco. Mas, defintiviamente, não visão à proteção dos correntistas nem da população utente dos serviços bancários. A razão é direta: estes não são o alvo visado pelo assaltante que deseja roubar o banco. (CONTINUA)...

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